Procedimento Comum Cível 0720185-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEJA - Ensino MédioEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA

CPF

Autor

CETEB

Terceiro

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB

Terceiro

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB

Terceiro

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA

OAB/DF 27702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA

CPF

Autor

CETEB

Terceiro

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB

Terceiro

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB

Terceiro

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

Terceiro

DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA -CETEB

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

19/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/02/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 07:35

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:37

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, extingo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, IV, do CPC. Custas, se houver, pela requerente. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogando pela parte adversa. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2023, 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/11/2023, 17:59

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

19/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/02/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 13:55

Sentença

•28/11/2023, 13:55

16/02/2024, 07:35

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:37

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, extingo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, IV, do CPC. Custas, se houver, pela requerente. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogando pela parte adversa. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2023, 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/11/2023, 17:59

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:14

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 15:30

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:39

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:51

Outras decisões

03/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:51

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

13/07/2023, 19:07

Outras decisões

13/07/2023, 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/06/2023, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Recebidos os autos

16/08/2022, 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

16/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:33

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de GIOVANNA FIGUEIREDO SANTANA em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 23:04

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

24/06/2022, 13:59

Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2022, 13:59

Recebida a emenda à inicial

24/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:07

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:08

Determinada a emenda à inicial

20/06/2022, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/06/2022, 14:52

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/06/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 18:16

Decisão

•03/08/2023, 18:51

Decisão

•03/08/2023, 18:51

Decisão

•27/07/2023, 14:09

Decisão

•13/07/2023, 19:07

Decisão

•13/07/2023, 19:07

Decisão

•16/08/2022, 11:52

Decisão

•16/08/2022, 11:52

Decisão

•28/06/2022, 16:32

Decisão

•24/06/2022, 13:59

Decisão

•24/06/2022, 13:59

Decisão

•20/06/2022, 19:08

Decisão

•20/06/2022, 19:08

Decisão

•06/06/2022, 18:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/11/2023, 13:55

Sentença

•28/11/2023, 13:55

Decisão

•03/08/2023, 18:51

Decisão

•03/08/2023, 18:51

Decisão

•27/07/2023, 14:09

Decisão

•13/07/2023, 19:07

Decisão

•13/07/2023, 19:07

Decisão

•16/08/2022, 11:52

Decisão

•16/08/2022, 11:52

Decisão

•28/06/2022, 16:32

Decisão

•24/06/2022, 13:59

Decisão

•24/06/2022, 13:59

Decisão

•20/06/2022, 19:08

Decisão

•20/06/2022, 19:08

Decisão

•06/06/2022, 18:39

Decisão

•06/06/2022, 18:39