Dúvida 0020860-49.2016.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Registros Públicos do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:14

Recebidos os autos

07/01/2026, 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/12/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS AMIGOS DO CERRADO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:51

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:32

Recebidos os autos

31/10/2025, 09:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

24/10/2025, 18:53

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:14

Recebidos os autos

07/01/2026, 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/12/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS AMIGOS DO CERRADO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:51

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:32

Recebidos os autos

31/10/2025, 09:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

24/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS AMIGOS DO CERRADO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:26

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

25/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 23:19

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2024, 09:47

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:35

Expedição de Portaria.

05/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:13

Publicado Portaria em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020860-49.2016.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF Polo Passivo: REQUERIDO: NAO HA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a suscitada intimada a manifestar-se quanto ao disposto na cota ministerial de ID 189729391. Prazo: 10 dias. Após, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público. Brasília/DF, 15 de março de 2024. RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral Portaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100) Polo Ativo:

19/03/2024, 00:00

Expedição de Portaria.

15/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:40

Expedição de Portaria.

06/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS AMIGOS DO CERRADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:22

Publicado Portaria em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020860-49.2016.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF REQUERIDO: NAO HA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Dê-se ciência ao suscitado da manifestação de ID 182312883 e do documento de ID 182312884. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024. VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria Portaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Portaria.

06/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS AMIGOS DO CERRADO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:45

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020860-49.2016.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100) Trata-se de dúvida registrária suscitada pelo Oficial Substituto do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido da ASBRACER – ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DOS AMIGOS DO CERRADO. A controvérsia cinge-se à nota de exigência de ID 41026531, referente ao registro da escritura pública de compra e venda lavrada em 7/4/2009 no livro 82-A, fls. 111/113, do 2º Ofício de Notas de Alexânia/GO, na matrícula 16.262, ID 41026536, daquela serventia. Dentre outras exigências, consta a de que encontravam-se sustados os procedimentos de registros e averbações na matrícula 16.262. A decisão de ID 41026571 determinou a suspensão da presente dúvida registral até o julgamento da ação civil pública 0000998-54.2000.8.07.0015 e da cautelar 0000747-36.2000.8.07.0015. Além disso, foi determinado que o suscitado cumprisse as exigências não impugnadas, sob pena de se caracterizar prorrogação indevida do prazo de prenotação. Em 7-5-2021, foi proferida a sentença de ID 79243614 nos autos 0000998-54.2000.8.07.0015, com determinação para o levantamento dos bloqueios das matrículas 16.262 e 55.456, bem como pela improcedência do pedido formulado na ação cautelar 0000747-36.2000.8.07.0015. O processo 0000998-54.2000.8.07.0015 aguarda o julgamento dos agravos em recursos especial e extraordinário, ID’s 168626997 e 168626996, daqueles autos, sem efeito suspensivo. Considerando-se que as exigências de ID 41026531 foram formuladas em 9/6/2016, intime-se o Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para esclarecer se as demais exigências foram cumpridas. Em caso negativo, deverá informar quais exigências permanecem, excluídas aquelas não impugnadas à época do protocolo da presente dúvida. Após, dê-se vista ao suscitado, no prazo de 15 dias. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:35

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

21/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:51

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

09/11/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:39

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:33

Recebidos os autos

29/12/2022, 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/12/2022, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/12/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:54

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

27/07/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:57

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS AMIGOS DO CERRADO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Decorrido prazo de OF DO CART DO 2 OF DE REGISTRO DE IMOVEIS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:43

Juntada de Petição de Cota MPDFT

12/03/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 21:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS AMIGOS DO CERRADO em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:32

Decorrido prazo de OF DO CART DO 2 OF DE REGISTRO DE IMOVEIS em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 22:13

Publicado Certidão em 25/10/2019.

25/10/2019, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 06:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:38

Juntada de certidão

15/08/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 14:40

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 13:49

Decisão

•03/11/2025, 12:32

Decisão

•31/10/2025, 09:16

Decisão

•29/07/2024, 15:26

Decisão

•29/07/2024, 12:52

Despacho

•28/11/2023, 14:35

Despacho

•28/11/2023, 14:08

Despacho

•13/11/2023, 16:51

Despacho

•13/11/2023, 15:48

Decisão

•09/11/2023, 15:06

Decisão

•29/12/2022, 12:06

Despacho

•27/07/2022, 17:25

Despacho

•30/07/2019, 14:40

Despacho

•30/07/2019, 14:40

Despacho

•30/07/2019, 14:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/01/2026, 13:49

Decisão

•03/11/2025, 12:32

Decisão

•31/10/2025, 09:16

Decisão

•29/07/2024, 15:26

Decisão

•29/07/2024, 12:52

Despacho

•28/11/2023, 14:35

Despacho

•28/11/2023, 14:08

Despacho

•13/11/2023, 16:51

Despacho

•13/11/2023, 15:48

Decisão

•09/11/2023, 15:06

Decisão

•29/12/2022, 12:06

Despacho

•27/07/2022, 17:25

Despacho

•30/07/2019, 14:40

Despacho

•30/07/2019, 14:40

Despacho

•30/07/2019, 14:40

SENTENÇA

•30/07/2019, 14:40