Execução de Título Extrajudicial 0708208-06.2023.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:30

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 10:30

Determinado o arquivamento

31/01/2024, 00:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

30/01/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 19/01/2024

30/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS QUEIROZ SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:31

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708208-06.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS QUEIROZ SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido situado no âmbito dos direitos disponíveis. A parte autora manifestou desistência do processo de forma livre e voluntária. Diferentemente do que se dá no âmbito do processo civil comum, a validade da desistência do pedido perante os Juizados Especiais Cíveis não depende de consentimento do réu. Não se pode olvidar que, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a “desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. E assim é porque a desistência do processo não implica renúncia ao direito material nele suportado, nem impede que a parte autora promova outra ação. De outro lado, não traz prejuízos à parte requerida, pois o processo não tem custas e, de ordinário, não é obrigatória a contratação de advogados. Assim, acolho e HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com apoio no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários de advogados. Sentença registrada nesta data. Trânsito em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Proceda-se à liberação do valor bloqueado via SisbaJud (ID 183709986) para a parte Marcos Vinicius Queiroz. Intime-se o executado para que forneça seus dados bancários para transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:02

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

17/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:00

Outras decisões

15/01/2024, 23:53

Recebidos os autos

15/01/2024, 23:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

15/01/2024, 20:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS QUEIROZ SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:42

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS QUEIROZ SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 179691789, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0708208-06.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023,às 12:56:43. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 21:18

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 - CNPJ: 26.131.163/0001-05 (EXEQUENTE)

30/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 12:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Transitado em Julgado em 19/01/2024

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS QUEIROZ SILVA em 29/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

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