Embargos de Declaração Cível 0728415-77.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 557.236,24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/05/2026, 12:03

Publicado Ementa em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 22:08

Conhecido o recurso de AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA - CPF: 647.473.441-87 (AGRAVANTE) e não-provido

22/04/2026, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 15:16

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Todas as movimentações(98)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/05/2026, 12:03

Publicado Ementa em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Acórdão

•01/05/2026, 23:48

Despacho

•25/03/2025, 15:50

05/05/2026, 22:08

Conhecido o recurso de AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA - CPF: 647.473.441-87 (AGRAVANTE) e não-provido

22/04/2026, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 15:16

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:17

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de agravo interno

26/11/2024, 12:47

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:15

Outras Decisões

31/10/2024, 23:29

Recebidos os autos

31/10/2024, 23:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/07/2024, 18:38

Decorrido prazo de DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de ANDRE VIANA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de MIRIAN DE QUEIROZ CARVALHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de RUTHE DE QUEIROZ E SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADAYZA DA SILVA PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.

05/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 07:32

Recebidos os autos

30/06/2024, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2024, 14:30

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA AGRAVADO: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA, RUTHE DE QUEIROZ E SILVA, CRISTINA PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA DA SILVA COSTA, ADAYZA DA SILVA PEREIRA, MIRIAN DE QUEIROZ CARVALHO, DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES, ANDRE PEREIRA DA SILVA DECISÃO 1. A agravante opõe declaratórios (id 54304027) à decisão (id 54011748) em que não conheci do agravo, ante a perda superveniente do seu objeto decorrente da sentença exarada nos autos principais. Afirma que persiste o interesse e que a decisão carece de fundamentação. Em contrarrazões os embargados negam a presença de vícios (CPC 1.022) e pedem a aplicação da multa cominada 1.026, § 2º. 2. Conheço como agravo interno, que comporta juízo de retratação. Assiste razão à agravante. Malgrado a superveniência de sentença, não houve, no presente caso, a perda superveniente do interesse no agravo de instrumento, cuja decisão poderá repercutir no julgamento do apelo. Dessarte, reconsidero a decisão id 54011748. Prossiga-se com o agravo de instrumento, observando-se o CPC 946. Ante a retratação, julgo prejudicado o agravo interno. Intimem-se. Cls. Brasília, 31 de março de 2024. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0728415-77.2023.8.07.0000

05/04/2024, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/04/2024, 16:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/04/2024, 16:53

Outras Decisões

31/03/2024, 19:09

Recebidos os autos

31/03/2024, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/01/2024, 21:40

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA AGRAVADO: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA, RUTHE DE QUEIROZ E SILVA, CRISTINA PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA DA SILVA COSTA, ADAYZA DA SILVA PEREIRA, MIRIAN DE QUEIROZ CARVALHO, DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES, ANDRE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes (id 54304027), dê-se vista às embargadas para responder aos declaratórios no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 13 de dezembro de 2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0728415-77.2023.8.07.0000

15/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2023, 00:06

Publicado DECISÕES SEGUNDO GRAU em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0728415-77.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA AGRAVADA: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA E OUTROS RELATOR: Desembargador FERNANDO HABIBE DECISÃO Retire-se de pauta. Consoante informação extraída do PJe 1º Grau, o processo foi sentenciado (id 172837538 - Proc. 0718069-80.2022.8.07.0007). Resta, portanto, prejudicado o recurso pela perda superveniente do objeto. Posto isso, não conheço do agravo de instrumento. Intimem-se. Dê-se baixa. Brasília, 30 de novembro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator DECISÕES SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO: QUARTA TURMA CÍVEL CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da decisão ID 54011748, o presente processo foi retirado da 41ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 5 de dezembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Retirado

30/11/2023, 15:03

Juntada de decisões segundo grau

30/11/2023, 14:36

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 41/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 41ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 23/11/2023, às 13h30min, e término no dia 30/11/2023, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 28 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

29/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

28/09/2023, 21:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/08/2023, 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 19:47

Decorrido prazo de MIRIAN DE QUEIROZ CARVALHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de ADAYZA DA SILVA PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de RUTHE DE QUEIROZ E SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROSEMARY PEREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA COSTA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023, 17:16

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

21/07/2023, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

17/07/2023, 19:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/07/2023, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/07/2023, 20:18

Distribuído por sorteio

15/07/2023, 20:18

Despacho

•25/03/2025, 15:17

Decisão

•04/11/2024, 16:09

Decisão

•31/10/2024, 23:28

Decisão

•01/07/2024, 17:04

Decisão

•30/06/2024, 14:30

Decisão

•03/04/2024, 16:54

Decisão

•31/03/2024, 19:09

Despacho

•13/12/2023, 23:57

Despacho

•13/12/2023, 17:22

Decisão

•24/07/2023, 14:25

Decisão

•21/07/2023, 17:16

Agravo

•15/07/2023, 20:18