Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0011651-19.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.742.660,11

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 06/12/2024

13/12/2024, 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/12/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 18:39

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/09/2024, 18:08

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2024, 15:44

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 06/12/2024

13/12/2024, 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/12/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 18:39

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 17:15

Despacho

•25/09/2024, 15:00

07/10/2024, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/09/2024, 18:08

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/09/2024, 15:41

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:00

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/09/2024, 17:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:18

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:32

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2024, 17:56

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:56

Recurso Especial não admitido

21/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/08/2024, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/08/2024, 10:57

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:24

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:16

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:20

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:03

Conhecido o recurso de WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.063.960/0157-18 (EMBARGANTE) e não-provido

24/05/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 18:41

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2024, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024, 15:35

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

19/02/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:18

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/02/2024, 13:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2024, 16:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:20

Publicado Ementa em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:05

Conhecido o recurso de WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.063.960/0157-18 (APELANTE) e não-provido

21/11/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de memoriais

30/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 20:23

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/08/2023, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 15:37

Despacho

•24/09/2024, 18:07

Decisão

•22/08/2024, 15:32

Decisão

•21/08/2024, 17:55

Acórdão

•27/05/2024, 18:00

Despacho

•19/02/2024, 17:18

Acórdão

•24/11/2023, 16:02

Decisão

•22/08/2023, 18:22

Petição

•12/06/2023, 22:24

Sentença

•07/06/2023, 19:15

Despacho

•23/02/2023, 17:19

Despacho

•06/09/2022, 16:23

Despacho

•27/05/2022, 11:17

Decisão

•27/09/2021, 17:00

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 17:15

Despacho

•25/09/2024, 15:00

Despacho

•24/09/2024, 18:07

Decisão

•22/08/2024, 15:32

Decisão

•21/08/2024, 17:55

Acórdão

•27/05/2024, 18:00

Despacho

•19/02/2024, 17:18

Acórdão

•24/11/2023, 16:02

Decisão

•22/08/2023, 18:22

Petição

•12/06/2023, 22:24

Sentença

•07/06/2023, 19:15

Despacho

•23/02/2023, 17:19

Despacho

•06/09/2022, 16:23

Despacho

•27/05/2022, 11:17

Decisão

•27/09/2021, 17:00

Despacho

•25/08/2021, 19:51

Decisão

•28/04/2021, 15:38