Ação Penal - Procedimento Sumário 0706672-55.2021.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta
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Injúria
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal do Paranoá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE TADEU BRAGA LOPES
OAB/DF 8816
·
CPF
145.***.***-04
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·
Representa: Réu
ROBERTO LOPES HOMRICH
OAB/DF 34717
·
CPF
006.***.***-30
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 15:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 09:57
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
EVERARDO BRAGA LOPES
CPF
223.***.***-53
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Reu
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
ROBERTO LOPES HOMRICH
CPF
006.***.***-30
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 15:36
Expedição de Ofício.
06/05/2025, 15:34
Juntada de certidão
06/05/2025, 15:30
Juntada de certidão
06/05/2025, 15:23
Juntada de certidão
06/05/2025, 14:19
Juntada de certidão
24/04/2025, 17:00
Juntada de certidão
11/04/2025, 13:34
Expedição de Carta.
09/04/2025, 17:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 03:04
Transitado em Julgado em 02/04/2025
07/04/2025, 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025, 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025, 17:11
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 15:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 15:36
Expedição de Ofício.
06/05/2025, 15:34
Juntada de certidão
06/05/2025, 15:30
Juntada de certidão
06/05/2025, 15:23
Juntada de certidão
06/05/2025, 14:19
Juntada de certidão
24/04/2025, 17:00
Juntada de certidão
11/04/2025, 13:34
Expedição de Carta.
09/04/2025, 17:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 03:04
Transitado em Julgado em 02/04/2025
07/04/2025, 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025, 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025, 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025, 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025, 22:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025, 22:31
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
31/03/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025, 02:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025, 09:53
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 14:51
Recebidos os autos
26/03/2025, 18:00
Julgado improcedente o pedido
26/03/2025, 18:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/02/2025, 16:02
Juntada de certidão
20/02/2025, 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024, 02:23
Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024, 02:23
Juntada de certidão
11/12/2024, 12:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 02:36
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
06/12/2024, 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024, 17:13
Juntada de certidão
05/12/2024, 16:03
Expedição de Mandado.
08/11/2024, 17:45
Outras decisões
30/10/2024, 19:53
Recebidos os autos
30/10/2024, 19:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
28/10/2024, 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024, 23:21
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 13:39
Juntada de certidão
24/10/2024, 12:46
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
22/10/2024, 17:50
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 16:30, Vara Criminal do Paranoá.
22/10/2024, 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024, 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024, 23:29
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 16:30, Vara Criminal do Paranoá.
15/08/2024, 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024, 00:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 13:02
Juntada de certidão
06/08/2024, 13:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
06/08/2024, 11:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024, 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024, 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024, 21:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024, 19:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 05:35
Mandado devolvido dependência
01/07/2024, 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:02
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 14:36
Transitado em Julgado em 05/12/2023
30/04/2024, 13:01
Juntada de certidão
25/04/2024, 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024, 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023, 17:58
Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706672-55.2021.8.07.0008. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVERARDO BRAGA LOPES CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MMa. Juiza de Direito, Dra. MONICA IANNINI MALGUEIRO, CERTIFICO que designei o dia 05/08/2024 às 14:00 horas, para a realização da AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma TEAMS, conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT. CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. Acesse o LINK (copie e cole no navegador da internet): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjUzNmJlN2YtNDA3Yy00YjNkLTkxMTgtOWMyNjZmODkzYjlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2201568503-512e-457b-acbd-8966609f46ee%22%7d ou QR Code: 2. A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3. O esclarecimento de dúvidas e o ACESSO à Videoconferência serão tratados diretamente com o servidor responsável via WHATSAPP FUNCIONAL - (61) 3103-2289. A pessoa intimada deverá fornecer algum meio de contato telefônico, em razão da necessidade de ser confirmado/ convocado à audiência a ser conduzida pelo secretário e responsável operacional do sistema TEAMS (sala virtual). 4. A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5. O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes. CLAUDIANA GOMES DE SOUZA Vara Criminal do Paranoá / Cartório / Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 16:11
Juntada de certidão
06/12/2023, 15:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
06/12/2023, 15:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 09:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023, 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 02:44
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO "...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERARDO BRAGA LOPES, em relação ao crime de lesão corporal imputado na denúncia (art. 129, caput, do Código Penal), com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Por outro lado, o feito prossegue em relação ao crime de injúria qualificada, previsto no art. 140, §3º, do Código Penal. DESIGNE-SE data para audiência. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente nesta data. MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
29/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 16:08
Recebidos os autos
27/11/2023, 20:11
Extinta a punibilidade por prescrição
27/11/2023, 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/11/2023, 16:19
Juntada de certidão
06/11/2023, 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023, 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 18:26
Juntada de certidão
17/10/2023, 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023, 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023, 20:22
Juntada de certidão
12/09/2023, 14:52
Juntada de certidão
12/09/2023, 14:03
Classe Processual alterada de INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/09/2023, 15:16
Recebidos os autos
21/08/2023, 15:48
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
21/08/2023, 15:48
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/08/2023, 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/08/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 14:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 01:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023, 20:12
Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 18:09
Juntada de certidão
18/07/2023, 18:08
Juntada de certidão
14/07/2023, 15:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 01:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023, 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023, 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023, 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023, 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023, 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023, 18:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:35
Juntada de certidão
22/05/2023, 18:45
Publicado Certidão em 15/05/2023.
15/05/2023, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023, 22:05
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 18:19
Juntada de certidão
10/05/2023, 18:16
Juntada de certidão
05/05/2023, 19:06
Juntada de certidão
28/03/2023, 15:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:13
Expedição de Ofício.
23/03/2023, 16:37
Recebidos os autos
20/03/2023, 19:47
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 19:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
20/03/2023, 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023, 13:28
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.
07/02/2023, 13:28
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)
03/02/2023, 14:07
Recebidos os autos
03/02/2023, 11:55
Outras decisões
03/02/2023, 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
19/12/2022, 13:14
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022, 22:25
Expedição de Outros documentos.
17/12/2022, 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022, 22:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:27
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 12:18
Recebidos os autos
11/11/2022, 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
09/11/2022, 16:18
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022, 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022, 13:51
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022, 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022, 03:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022, 21:45
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022, 20:41
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022, 00:40
Juntada de certidão
15/03/2022, 14:23
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2022, 22:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022, 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022, 19:56
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 19:56
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 13:50
Juntada de certidão
28/01/2022, 13:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
28/01/2022, 10:54
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/01/2022, 10:54
Juntada de certidão
27/01/2022, 17:59
Expedição de Ofício.
27/01/2022, 17:45
Cancelada a movimentação processual
27/01/2022, 17:31
Desentranhado o documento
27/01/2022, 17:31
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 17:30
Juntada de certidão
03/01/2022, 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2022, 17:06
Expedição de Outros documentos.
23/12/2021, 17:23
Expedição de Ofício.
23/12/2021, 17:23
Expedição de Alvará de Soltura .
20/12/2021, 12:35
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
17/12/2021, 19:04
Homologada a Prisão em Flagrante
17/12/2021, 19:04
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/12/2021, 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021, 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021, 16:22
Juntada de certidão
17/12/2021, 05:56
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
16/12/2021, 20:57
Juntada de laudo
16/12/2021, 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021, 12:47
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/12/2021, 04:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021, 02:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021, 02:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021, 02:38
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 02:37
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 02:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
16/12/2021, 02:37
Distribuído por sorteio
16/12/2021, 02:37
Documentos
Certidão
•
06/05/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 14:51
Sentença
•
26/03/2025, 18:00
Decisão
•
30/10/2024, 19:53
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 16:08
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 16:08
Sentença
•
27/11/2023, 20:11
Decisão
•
21/08/2023, 15:48
Despacho
•
20/03/2023, 19:47
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 14:06
Decisão
•
03/02/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 14:20
Despacho
•
11/11/2022, 12:18
Documento de Comprovação
•
24/08/2022, 18:38
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Todos os documentos
(17)
Certidão
•
06/05/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 14:51
Sentença
•
26/03/2025, 18:00
Decisão
•
30/10/2024, 19:53
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 16:08
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 16:08
Sentença
•
27/11/2023, 20:11
Decisão
•
21/08/2023, 15:48
Despacho
•
20/03/2023, 19:47
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 14:06
Decisão
•
03/02/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 14:20
Despacho
•
11/11/2022, 12:18
Documento de Comprovação
•
24/08/2022, 18:38
Certidão
•
15/03/2022, 14:23
Decisão
•
15/03/2022, 14:23