Procedimento Comum Cível 0747107-24.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.918,83

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

REGUS DO BRASIL

Terceiro

REGUS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MESQUITA QUEIROZ

Representa: Réu

GUSTAVO D ACOL CARDOSO

OAB/SP 146888·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA PIRES ALVES

OAB/SP 276385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de REGUS DO BRASIL LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de REGUS DO BRASIL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 18:55

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

16/03/2026, 23:47

Todas as movimentações(71)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de REGUS DO BRASIL LTDA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 13:37

Sentença

•07/05/2026, 13:37

16/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de REGUS DO BRASIL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 18:55

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

16/03/2026, 23:47

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 23:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/03/2025, 13:17

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de REGUS DO BRASIL LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:42

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

15/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de REGUS DO BRASIL LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:16

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de REGUS DO BRASIL LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:40

Outras decisões

10/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de réplica

24/05/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:58

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

01/04/2024, 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 17:58

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/03/2024, 02:27

Recebidos os autos

31/03/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/03/2024, 23:00

Decorrido prazo de GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/03/2024, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2024, 13:35

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:50

Outras decisões

02/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/01/2024, 18:32

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747107-24.2023.8.07.0001. AUTOR: GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - ME REU: REGUS DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:15

Determinada a emenda à inicial

27/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 13:24

Sentença

•16/03/2026, 23:47

Sentença

•16/03/2026, 23:47

Decisão

•17/02/2025, 18:21

Decisão

•17/02/2025, 18:20

Decisão

•11/06/2024, 10:32

Decisão

•10/06/2024, 11:01

Decisão

•02/02/2024, 16:50

Decisão

•28/11/2023, 14:36

Decisão

•27/11/2023, 18:15