Cumprimento de sentença 0002894-24.2007.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0002894-24.2007.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 08:38

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:39

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002894-24.2007.8.07.0004. EXEQUENTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A EXECUTADO: AZENAIDE ANDRADE MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) foi recentemente lançado pelo CNJ, como uma solução tecnológica “desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário." É uma tentativa de apresentação de forma unificada e gráfica de bancos de dados já existentes, não se cuida de informações que ainda não estão disponíveis ao Juízo ou à parte, mas de tentativa de agregação de diversos bancos de dados, por meio de uma única solução tecnológica. A disponibilização da ferramenta pelo CNJ não implica em automática possibilidade de utilização, pois depende de implementação local e aprendizado, o que, é de se presumir, ocorre gradativamente. Já houve pesquisa de bens e ativos da executada por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud. Ainda que a ferramenta já tenha sido disponibilizada para utilização dos Tribunais, não implica que houve efetiva implementação, inclusive com aprendizado. Ainda que fosse possível a utilização do aplicativo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) cuida-se de mecanismo para busca unificada e facilitada a diversos outros bancos de dados, sendo certo que os sistemas já disponíveis são suficientes, não havendo que se falar em prejuízos para a satisfação do crédito. Os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud são os mais úteis e eficazes para a localização de bens do devedor, cujas pesquisas foram infrutíferas. Sendo assim, reputo como inviável ou inútil, por ora, a utilização do sistema SNIPER. Promova, o exequente, andamento ao feito, no sentido de indicar bens penhoráveis e o que mais entender por direito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de retorno ao arquivo provisório. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 00:38

Indeferido o pedido de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - CNPJ: 60.665.981/0001-18 (EXEQUENTE)

14/12/2023, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:48

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 13:57

Decisão

•14/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002894-24.2007.8.07.0004. EXEQUENTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A EXECUTADO: AZENAIDE ANDRADE MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) foi recentemente lançado pelo CNJ, como uma solução tecnológica “desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário." É uma tentativa de apresentação de forma unificada e gráfica de bancos de dados já existentes, não se cuida de informações que ainda não estão disponíveis ao Juízo ou à parte, mas de tentativa de agregação de diversos bancos de dados, por meio de uma única solução tecnológica. A disponibilização da ferramenta pelo CNJ não implica em automática possibilidade de utilização, pois depende de implementação local e aprendizado, o que, é de se presumir, ocorre gradativamente. Já houve pesquisa de bens e ativos da executada por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud. Ainda que a ferramenta já tenha sido disponibilizada para utilização dos Tribunais, não implica que houve efetiva implementação, inclusive com aprendizado. Ainda que fosse possível a utilização do aplicativo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) cuida-se de mecanismo para busca unificada e facilitada a diversos outros bancos de dados, sendo certo que os sistemas já disponíveis são suficientes, não havendo que se falar em prejuízos para a satisfação do crédito. Os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud são os mais úteis e eficazes para a localização de bens do devedor, cujas pesquisas foram infrutíferas. Sendo assim, reputo como inviável ou inútil, por ora, a utilização do sistema SNIPER. Promova, o exequente, andamento ao feito, no sentido de indicar bens penhoráveis e o que mais entender por direito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de retorno ao arquivo provisório. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

15/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 20/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - CNPJ: 60.665.981/0001-18 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(78)