Execução Fiscal 0032875-78.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.795,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE SALDANHA TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE SALDANHA TEIXEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:54

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:53

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:18

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:32

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:53

Sentença

•16/01/2025, 16:53

22/01/2025, 13:54

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:53

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:18

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 14:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 13:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de JOSE SALDANHA TEIXEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOSE SALDANHA TEIXEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032875-78.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE SALDANHA TEIXEIRA, JOSE SALDANHA TEIXEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:26

Declarada incompetência

17/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:38

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de JOSE SALDANHA TEIXEIRA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOSE SALDANHA TEIXEIRA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 17:15

Sentença

•16/01/2025, 16:53

Decisão

•29/04/2024, 15:32

Decisão

•29/04/2024, 15:32

Decisão

•28/11/2023, 15:34

Decisão

•17/11/2023, 17:26