Execução de Título Extrajudicial 0719967-43.2022.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 29/04/2024

07/05/2024, 11:53

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719967-43.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: NAYMMA NAZARET BARBOSA SENTENÇA Considerados os documentos de ID nº 191462231 e 191462232, registrados junto ao 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, verifica-se demonstrada a ocorrência de cessão de direitos dos presentes créditos à ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ nº 30.366.204/0001-01. Anote-se a substituição processual. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial. Verifica-se em ID nº 193056227 a celebração de acordo extrajudicial entabulado entre as partes ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP e NAYMMA NAZARET BARBOSA, pelo qual postulam sua homologação nos termos pactuados. Ressalto que não há previsão legal para que o feito mantenha-se suspenso por convenção das partes pelo prazo de 70 meses. Assim, resta adequada sua extinção. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Informa o acordo que o valor de R$ 114,48 constrito junto ao SISBAJUD deverá ser levantado em favor da requerida. Esclareço, porém, que já houve o desbloqueio do valor em ID nº 171466774 uma vez que a quantia foi considerada irrisório para a garantia da dívida. Assim, ausente qualquer valor pendente de levantamento nos presentes. Uma vez que o acordo determina a liberação de restrições judiciais, promovo a exclusão do registro efetuado junto ao sistema RENAJUD em relação ao bem de placa QMR3920 (ID nº 131621505). Custas finais pela ré, suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Honorários conforme estipulado em acordo. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 23:48

Homologada a Transação

29/04/2024, 23:48

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento

20/04/2024, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

15/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:57

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:22

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (EXEQUENTE)

11/04/2024, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/04/2024, 17:16

Processo Desarquivado

29/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:12

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:38

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719967-43.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: NAYMMA NAZARET BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD e RENAJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 27/11/2024 e o decurso do prazo prescricional em 27/11/2027. Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes. Dou força de ofício a esta Decisão. Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros. Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré: NAYMMA NAZARET BARBOSA (003.894.961-03); no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 27.680,61 (vinte e sete mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta e um centavos). O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323). Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/11/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:27

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:24

Outras decisões

11/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:31

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:09

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de NAYMMA NAZARET BARBOSA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:34

Publicado Edital em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:38

Expedição de Edital.

16/05/2023, 19:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2023, 18:25

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:22

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (AUTOR).

08/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:37

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:33

Recebidos os autos

08/02/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:10

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:37

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 20:16

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:59

Concedida a Medida Liminar

19/07/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 12:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Publicado Sentença em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(18)