Cumprimento de sentença 0706136-31.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 85.532,56

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel do Guar?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Leila Arlanch 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

19/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:03

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:42

Juntada de ofício

18/11/2025, 12:06

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:55

Juntada de certidão

03/11/2025, 22:07

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 16:46

Juntada de certidão

12/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(426)

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

19/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:42

Decisão

•23/06/2025, 15:38

13/02/2026, 19:03

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:42

Juntada de ofício

18/11/2025, 12:06

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:55

Juntada de certidão

03/11/2025, 22:07

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 16:46

Juntada de certidão

12/10/2025, 16:08

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de LEONARDO HERMES DUTRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Juntada de consulta renajud

16/07/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:29

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

23/06/2025, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2025, 14:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/01/2025, 18:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/01/2025, 16:35

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

10/12/2024, 07:41

Deferido o pedido de LEONARDO HERMES DUTRA - CPF: 990.755.390-53 (EXEQUENTE).

10/12/2024, 07:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 21:54

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:52

Recebidos os autos

02/07/2024, 23:50

Indeferido o pedido de LEONARDO HERMES DUTRA - CPF: 990.755.390-53 (EXEQUENTE)

02/07/2024, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:20

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706136-31.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: LEONARDO HERMES DUTRA EXECUTADO: FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS, RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a pretensão deduzida sob o ID: 179846597, no que pertine à penhora de bens em nome do cônjuge virago do executado FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS, sob pena de violação à literalidade do título executivo judicial, obstando a ampliação do polo passivo no presente estágio processual. A propósito do tema, ressalto que "o cônjuge da executada não é parte contratante, não podendo, a ele, ser atribuída responsabilidade contratual" (Acórdão 1281900, 07118053920208070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/9/2020, publicado no DJE: 29/9/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, a parte exequente deve impulsionar o feito, postulando o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa, tudo no prazo de quinze (15) dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015). Intime-se. GUARÁ, DF, 8 de fevereiro de 2024 16:20:17. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:27

Indeferido o pedido de LEONARDO HERMES DUTRA - CPF: 990.755.390-53 (EXEQUENTE)

01/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de LEONARDO HERMES DUTRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 20:53

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706136-31.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: LEONARDO HERMES DUTRA EXECUTADO: FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS, RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Em relação ao requerimento formulado sob o ID: 168102787, diga a parte credora, em quinze dias, sobre o teor do relatório ora anexado, requerendo o que for de direito. Inti Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/08/2023, 08:51

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:32

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706136-31.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: LEONARDO HERMES DUTRA EXECUTADO: FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS, RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO De partida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a expedição de ofícios ao DETRAN/DF e SEFAZ/DF (ID: 165271265), uma vez que este Juízo não detém competência para impor qualquer obrigação em desfavor d

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:56

Deferido em parte o pedido de LEONARDO HERMES DUTRA - CPF: 990.755.390-53 (EXEQUENTE)

31/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:57

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:05

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:15

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:28

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:18

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

13/10/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:35

Recebidos os autos

15/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2022, 14:35

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 20:31

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/04/2022, 13:11

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Decisão interlocutória - deferimento

07/03/2022, 09:26

Recebidos os autos

07/03/2022, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de LEONARDO HERMES DUTRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

25/01/2022, 13:32

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:32

Publicado Despacho em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/11/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:32

Recebidos os autos

12/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/11/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:07

Publicado Certidão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Juntada de certidão

28/10/2021, 19:40

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:07

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2021, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 15:24

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:23

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 19:39

Recebidos os autos

03/09/2021, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO HERMES DUTRA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 21:14

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 19:13

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Decisão interlocutória - deferimento

14/07/2021, 13:27

Recebidos os autos

14/07/2021, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 17:15

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:49

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 08:58

Mandado devolvido dependência

10/06/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 13:43

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:30

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:23

Recebidos os autos

01/05/2021, 16:18

Decisão interlocutória - deferimento

01/05/2021, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 14:20

Decisão interlocutória - deferimento

15/04/2021, 22:33

Recebidos os autos

15/04/2021, 22:33

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/04/2021, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 18:04

Expedição de Ato Ordinatório.

29/03/2021, 10:26

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/11/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2020, 16:43

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:06

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:54

Decorrido prazo de LEONARDO HERMES DUTRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de apelação

10/11/2020, 16:37

Publicado Sentença em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Publicado Sentença em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

13/10/2020, 17:23

Recebidos os autos

13/10/2020, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2020, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2020, 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

01/10/2020, 16:40

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

01/10/2020, 16:26

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:05

Recebidos os autos

23/09/2020, 16:04

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:40

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2020, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2020, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 11:52

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2020, 15:58

Publicado Sentença em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:46

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

26/08/2020, 15:31

Recebidos os autos

26/08/2020, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2020, 12:28

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

14/08/2020, 15:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/07/2020, 22:02

Recebidos os autos

26/07/2020, 22:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/07/2020, 12:42

Recebidos os autos

16/07/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/07/2020, 23:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:29

Recebidos os autos

09/07/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/07/2020, 12:53

Recebidos os autos

03/07/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/07/2020, 18:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2020, 17:14

Recebidos os autos

12/06/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/06/2020, 14:45

Decorrido prazo de RANGEL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/05/2020, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:43

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:24

Juntada de certidão

30/03/2020, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 19:22

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 11:19

Recebidos os autos

13/02/2020, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

13/02/2020, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2020, 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/01/2020, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 19:16

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 14:13

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 17:49

Juntada de certidão

25/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:27

Publicado Certidão em 24/10/2019.

24/10/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:43

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2019, 11:52

Recebidos os autos

19/10/2019, 19:26

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2019, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/10/2019, 15:43

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 15:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

15/10/2019, 17:13

Audiência Conciliação não-realizada - 15/10/2019 13:30

15/10/2019, 17:12

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

15/10/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2019, 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2019, 09:20

Publicado Certidão em 19/09/2019.

19/09/2019, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 17:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

13/09/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:54

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:54

Audiência conciliação designada - 15/10/2019 13:30

13/09/2019, 14:53

Publicado Certidão em 13/09/2019.

13/09/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 08:31

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

12/09/2019, 17:36

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 16:46

Juntada de certidão

11/09/2019, 14:21

Recebidos os autos

30/08/2019, 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2019, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2019, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:36

Audiência conciliação cancelada - 19/06/2019 15:30

18/06/2019, 17:57

Recebidos os autos

18/06/2019, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2019, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/06/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2019, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2019, 19:03

Publicado Certidão em 21/05/2019.

21/05/2019, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 08:47

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 17:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

10/05/2019, 18:40

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:39

Audiência conciliação designada - 19/06/2019 15:30

10/05/2019, 18:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

10/05/2019, 17:09

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:08

Publicado Decisão em 24/04/2019.

24/04/2019, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:25

Recebidos os autos

18/04/2019, 09:48

Decisão interlocutória - deferimento

18/04/2019, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/03/2019, 13:45

Juntada de certidão

14/03/2019, 13:44

Juntada de aditamento

28/02/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 10:48

Juntada de Petição de diligência

05/12/2018, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2018, 00:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

03/12/2018, 17:28

Audiência Conciliação não-realizada - 03/12/2018 16:10

03/12/2018, 17:28

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

03/12/2018, 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2018, 13:48

Juntada de Petição de diligência

27/11/2018, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2018, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2018, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2018, 13:37

Publicado Certidão em 07/11/2018.

07/11/2018, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 05:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 08:34

Publicado Decisão em 06/11/2018.

06/11/2018, 02:36

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 18:32

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 18:32

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 18:30

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 18:30

Juntada de certidão

05/11/2018, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 04:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

30/10/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:40

Juntada de certidão

30/10/2018, 15:40

Audiência conciliação designada - 03/12/2018 16:10

30/10/2018, 15:37

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

30/10/2018, 14:08

Recebidos os autos

29/10/2018, 19:25

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2018, 19:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

29/10/2018, 18:58

Juntada de certidão

29/10/2018, 18:58

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

29/10/2018, 17:54

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 17:54

Decisão

•23/06/2025, 15:38

Sentença

•13/05/2025, 14:59

Decisão

•13/05/2025, 14:59

Decisão

•09/04/2025, 12:28

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 17:47

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 15:48

Decisão

•10/12/2024, 17:35

Decisão

•10/12/2024, 17:33

Decisão

•10/12/2024, 07:41

Decisão

•10/12/2024, 07:40

Decisão

•02/07/2024, 23:50

Decisão

•02/07/2024, 23:50

Decisão

•01/03/2024, 14:27

Todos os documentos(69)

Despacho

•21/01/2026, 14:42

Decisão

•23/06/2025, 15:38

Decisão

•23/06/2025, 15:38

Sentença

•13/05/2025, 14:59

Decisão

•13/05/2025, 14:59

Decisão

•09/04/2025, 12:28

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 17:47

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 15:48

Decisão

•10/12/2024, 17:35

Decisão

•10/12/2024, 17:33

Decisão

•10/12/2024, 07:41

Decisão

•10/12/2024, 07:40

Decisão

•02/07/2024, 23:50

Decisão

•02/07/2024, 23:50

Decisão

•01/03/2024, 14:27

Decisão

•01/03/2024, 14:27

Despacho

•16/08/2023, 13:47

Despacho

•16/08/2023, 13:47

Decisão

•31/07/2023, 13:56

Decisão

•31/07/2023, 13:56

Decisão

•18/11/2022, 13:28

Decisão

•18/11/2022, 13:28

Despacho

•13/10/2022, 10:02

Despacho

•13/10/2022, 10:02

Despacho

•25/07/2022, 13:55

Despacho

•15/07/2022, 18:35

Ofício

•22/06/2022, 15:36

Decisão

•08/03/2022, 08:38

Decisão

•07/03/2022, 09:26

Decisão

•14/01/2022, 10:31

Decisão

•13/01/2022, 18:20

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 18:53

Despacho

•12/11/2021, 14:02

Despacho

•12/11/2021, 13:32

Decisão

•15/10/2021, 16:02

Decisão

•15/10/2021, 15:24

Despacho

•03/09/2021, 19:39

Decisão

•16/07/2021, 00:18

Decisão

•14/07/2021, 13:27

Decisão

•07/06/2021, 14:13

Decisão

•06/05/2021, 14:20

Decisão

•01/05/2021, 16:18

Decisão

•15/04/2021, 22:33

Comprovante de Pagamento de Custas

•30/03/2021, 18:04

Petição

•30/03/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:26

Acórdão

•26/02/2021, 14:34

Despacho

•11/02/2021, 16:56

Despacho

•11/02/2021, 15:17

Despacho

•10/02/2021, 19:34

Sentença

•13/10/2020, 18:37

Sentença

•13/10/2020, 17:22

Despacho

•23/09/2020, 16:04

Sentença

•27/08/2020, 14:42

Sentença

•26/08/2020, 12:28

Despacho

•16/07/2020, 13:00

Despacho

•09/07/2020, 14:31

Despacho

•03/07/2020, 19:24

Despacho

•12/06/2020, 18:01

Decisão

•13/02/2020, 17:00

Decisão

•19/10/2019, 19:26

Decisão

•30/08/2019, 16:55

Decisão

•18/06/2019, 17:56

Decisão

•18/06/2019, 17:34

Decisão

•22/04/2019, 16:46

Decisão

•18/04/2019, 09:48

Decisão

•30/10/2018, 14:08

Decisão

•29/10/2018, 19:25