Execução Fiscal 0019346-21.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.591,94
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 18:12
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 17:41
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
CLEONICE QUEIROZ
CPF
400.***.***-34
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Reu
CLEONICE QUEIROZ & CIA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 17:41
Recebidos os autos
19/03/2026, 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/07/2024, 13:31
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 14:00
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 21:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 21:38
Juntada de certidão
10/04/2024, 11:08
Juntada de alvará de levantamento
10/04/2024, 11:08
Recebidos os autos
03/04/2024, 18:53
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 18:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
03/04/2024, 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/01/2024, 11:31
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 18:12
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 17:41
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 17:41
Recebidos os autos
19/03/2026, 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/07/2024, 13:31
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 14:00
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 21:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 21:38
Juntada de certidão
10/04/2024, 11:08
Juntada de alvará de levantamento
10/04/2024, 11:08
Recebidos os autos
03/04/2024, 18:53
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 18:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
03/04/2024, 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/01/2024, 11:31
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 16:57
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 11:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023, 11:09
Juntada de certidão
07/07/2023, 11:08
Decorrido prazo de CLEONICE QUEIROZ em 10/03/2021 23:59:59.
01/02/2022, 15:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2022, 20:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022, 08:58
Expedição de Mandado.
17/01/2022, 08:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/12/2021, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021, 17:03
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2021, 17:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021, 02:38
Decorrido prazo de CLEONICE QUEIROZ em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021, 02:56
Decorrido prazo de CLEONICE QUEIROZ & CIA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021, 02:56
Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021, 02:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019346-21.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEONICE QUEIROZ, CLEONICE QUEIROZ & CIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução
16/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 12:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:36
Declarada incompetência
28/07/2021, 20:44
Recebidos os autos
28/07/2021, 20:44
Decorrido prazo de CLEONICE QUEIROZ em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 02:33
Decorrido prazo de CLEONICE QUEIROZ & CIA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 02:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2021, 17:08
Juntada de Petição de petição
12/07/2021, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021, 02:45
Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019346-21.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEONICE QUEIROZ, CLEONICE QUEIROZ & CIA LTDA - ME DESPACHO O Regime Tributário Simplificado para as Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte, os Feirantes e os Ambulantes estabelecidos no Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO foi instituído pela Lei Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 21:52
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 19:43
Recebidos os autos
24/05/2021, 19:43
Juntada de Petição de petição
24/03/2021, 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/01/2021, 19:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021, 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020, 04:44
Expedição de Outros documentos.
02/12/2020, 12:12
Juntada de Petição de certidão
02/12/2020, 12:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 02:31
Juntada de Petição de petição
29/10/2020, 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020, 11:15
Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 02:41
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 12:29
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 12:29
Juntada de certidão
19/10/2020, 12:28
Juntada de certidão
01/10/2020, 17:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2020, 18:37
Recebidos os autos
30/09/2020, 18:37
Decorrido prazo de CLEONICE QUEIROZ em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 02:31
Decorrido prazo de CLEONICE QUEIROZ & CIA LTDA ME em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 02:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/07/2020, 19:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020, 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 20:01
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 16:55
Recebidos os autos
22/06/2020, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020, 09:58
Publicado Certidão em 28/05/2020.
28/05/2020, 02:18
Publicado Certidão em 28/05/2020.
28/05/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020, 02:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/05/2020, 06:53
Juntada de certidão
06/05/2020, 06:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020, 06:45
Distribuído por sorteio
16/08/2019, 05:45
Documentos
Decisão
•
03/04/2024, 18:53
Decisão
•
03/04/2024, 18:53
Decisão
•
13/08/2021, 12:18
Decisão
•
28/07/2021, 20:44
Despacho
•
21/06/2021, 21:52
Despacho
•
24/05/2021, 19:43
Decisão
•
19/10/2020, 12:29
Decisão
•
30/09/2020, 18:37
Despacho
•
23/06/2020, 16:55
Despacho
•
22/06/2020, 09:58