Cumprimento de sentença 0741651-48.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0741651-48.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741651-48.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SERGIO DOS SANTOS ABREU, MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS, VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS ABREU, VANESSA PEREIRA DOS SANTOS ABREU, GABRIELLA MARTINS DE SANTANA DE OLIVEIRA, GISELLE MARTINS DE SANTANA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação. Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros; b) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; c) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; d) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD. Encontrado e penhorado algum bem da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 12:31:34. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Expedição de Ofício.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 15/08/2024

Decorrido prazo de GABRIELLA MARTINS DE SANTANA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA DOS SANTOS ABREU em 14/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(22)