Ação Penal - Procedimento Sumário 0002224-29.2020.8.07.0004 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002224-29.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA réus: MARLLON DE SOUZA RAMOS, nascido em 30/12/1990, natural de Brasília/DF, filho de Washington Ramos Cardoso e Zulineide de Souza Santos, RG nº 2.868.414 - SSP/DF, CPF nº 033.117.801-08, residindo anteriormente na QR 103, Conjunto U, Casa 5, Santa Maria/DF, CEP 725034212, atualmente encontrando-se em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO e SANDSON SOUSA SOARES LOPES, nascido em 03/10/1988, filho de Raimundo Lopes e Maria Francisca Souza Soares Lopes, RG nº 040118782010 - SSP/MAF, CPF nº 606.393.843-58, com endereço profissional anterior em Praça 1 - ATACADÃO DIA A DIA, COMERCIAL, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-100, atualmente encontrando-se em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO foram ABSOLVIDOS pelos crimes descritos no art. 305, art. 306, § 1º, inciso II, e § 2º, ambos da Lei nº 9.503/97, c/c Resolução nº 432/2013-CONTRAN, e do art. 309, também da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) (MARLLON) e art. 306, § 1º, inciso II, e § 2º, c/c art. 298, inciso III, todos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução nº 432/2013-CONTRAN (SANDSON) por sentença de 24/11/2023, da Meritíssima Juíza de Direito, Dr.ª MAURA DE NAZARETH, no processo nº 0002224-29.2020.8.07.0004 oriundo do IP nº 756/2020 – 14DPDF - DÉCIMA QUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA, respectivamente, como não tenha sido possível INTIMÁ-LOS pessoalmente, pelo presente edital o INTIMA da mencionada decisão, da qual poderão interpor, dentro de 05 dias, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão. Destarte, faz saber que este Juízo está situado no Edifício Fórum do Gama-DF, Área Especial Quadra 01 - Setor Norte, 1º andar, Telefone: 3103-1279, Fax: 3103-0624, Gama/DF. Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 12 às 19 h. E para que chegue ao conhecimento de todos e do dito acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no “Diário de Justiça Eletrônico - DJe”. Dado e passado nesta cidade do Gama/DF, aos 27 de novembro de 2023. Eu, MARCILÉA GUIMARÃES CORREA CANTARINO, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação da MMª. Juíza de Direito, Drª. MAURA DE NAZARETH Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama EQ 1/2, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-130, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 3103-1279/1276 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo nº 0002224-29.2020.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n° 756/2020 da 14ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Central) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias (pena menor que 1 ano) A Drª. MAURA DE NAZARETH, MMª. Juíza de Direito do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama/DF, FAZ SABER a todos que o presente edital com o prazo de 60 dias virem, ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Penal em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO e

30/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Edital em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Todas as movimentações(267)

legal

Todos os documentos(24)