Procedimento Comum Cível 0059164-43.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0059164-43.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

11/05/2026, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

11/05/2026, 18:29

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/04/2026, 16:31

Transitado em Julgado em 27/03/2026

16/04/2026, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 16:19

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0059164-43.2008.8.07.0001. APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação em que se discute o direito ao recebimento de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II (ID 8840468). Intimada para informar se tem interesse na proposta de acordo formulada pela instituição financeira ré (ID 54694971), a parte autora informou que “não aceita a proposta de acordo apresentada pelo banco”, bem como requereu “o prosseguimento do feito e a inclusão do processo na pauta de julgamento” (ID 55334128). Os feitos relativos aos planos econômicos se encontram sobrestados pelo STF, conforme decisões proferidas no RE 591797 (Relator Min. DIAS TOFFOLI, julgamento em 26/08/2010, DJe-162 DIVULG 31/08/2010 PUBLIC 01/09/2010); RE 626307 (Relator Min. DIAS TOFFOLI, julgamento em 26/08/2010, DJe-162 DIVULG 31/08/2010 PUBLIC 01/09/2010), RE 632212 e RE 631363 (Relator: Min. GILMAR MENDES, julgamento em 04/08/2011, DJe-153 DIVULG 09/08/2011 PUBLIC 10/08/2011) (Relator Min. GILMAR MENDES, julgamento em 07/04/2020, DJe-090 DIVULG 15/04/2020 PUBLIC 16/04/2020). Desse modo, diante da inexistência de revogação dessas determinações, deve ser mantido o sobrestamento até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0059164-43.2008.8.07.0001. APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o autor/apelado para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela instituição financeira ré no ID 53856706. Brasília, 22 de dezembro de 2023. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0059164-43.2008.8.07.0001. Número do ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que não houve oposição das partes à realização de audiência de conciliação. Com fundamento no art. 1º, inciso II da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, ficam as partes intimadas a comparecer à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/12/2023 às 15:00min, conforme certidão de ID nº 54025951. Brasília/DF, 30 de novembro de 2023. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0059164-43.2008.8.07.0001. APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA D E S P A C H O Diante da proposta de acordo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Brasília, 28 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:55

Despacho

•14/05/2026, 19:55