Apelação Cível 0001409-71.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.154,32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EDEN JOSE RODRIGUES PEDROSO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 13:42

Transitado em Julgado em 11/09/2020

16/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 09:18

Publicado Ementa em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:44

Recebidos os autos

17/07/2020, 18:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/07/2020, 00:29

Deliberado em Sessão - julgado

16/07/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:12

Incluído em pauta para 08/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

27/05/2020, 14:12

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/05/2020, 14:45

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

16/09/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 13:42

Transitado em Julgado em 11/09/2020

16/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 09:18

Publicado Ementa em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:16

Documentos

Acórdão

•17/07/2020, 18:26

Despacho

•31/03/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:44

Recebidos os autos

17/07/2020, 18:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/07/2020, 00:29

Deliberado em Sessão - julgado

16/07/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:12

Incluído em pauta para 08/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

27/05/2020, 14:12

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/05/2020, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 13:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:36

Recebidos os autos

31/03/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/03/2020, 20:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/03/2020, 13:17

Processo Reativado

27/02/2020, 13:52

Recebidos os autos

27/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para 1ª Instância - (em diligência)

01/10/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:20

Processo Reativado

25/09/2019, 16:00

Baixa Definitiva

25/09/2019, 15:57

Publicado Despacho em 25/09/2019.

25/09/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 17:23

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 18:44

Recebidos os autos

20/09/2019, 18:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

20/09/2019, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/09/2019, 12:35

Juntada de certidão

05/09/2019, 08:51

Recebidos os autos

03/09/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 19:00

Despacho

•31/03/2020, 13:13

Despacho

•27/01/2020, 15:55

Decisão

•11/12/2019, 15:32

Decisão

•10/12/2019, 16:04

Despacho

•20/09/2019, 18:58

Despacho

•20/09/2019, 18:44

Despacho

•03/09/2019, 13:52

Despacho

•19/03/2019, 21:29

Despacho

•11/03/2019, 10:57

Sentença

•24/10/2018, 08:49

Sentença

•19/10/2018, 15:17