Procedimento Comum Cível 0713885-14.2023.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de ANA PAULA LEITE DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713885-14.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA PAULA LEITE DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc. 1. Diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Determinada a emenda à inicial para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, ou seja, em 12 remunerações do cargo postulado (ID 179754435), a parte autora apresentou petição que não atendeu o comando judicial (ID 184747277). Em consequência, INDEFIRO a inicial, com fundamento no art. 312, par. único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do referido Código. Sem custas pela requerente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 14:17:11. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

26/01/2024, 14:21

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 06:57

Decorrido prazo de ANA PAULA LEITE DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713885-14.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA PAULA LEITE DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC (CPF: 04.853.090/0001-14); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido Nome: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Endereço: SCN Quadra 1 Bloco F, 159, Edificio America Office Tower loja 159, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70711-905 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, ou seja, em 12 remunerações do cargo postulado. Pena: indeferimento da petição inicial. 2. Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo. Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze), junte aos autos comprovantes atualizados de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo. Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 13:07:32. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/11/2023, 13:09

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 05:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Decorrido prazo de ANA PAULA LEITE DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA PAULA LEITE DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Determinada a emenda à inicial

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