Procedimento Comum Cível 0701621-84.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 47.400,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

NEILMA RODRIGUES ASSIS RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

NEILMA RODRIGUES ASSIS RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CARTOES

Terceiro

IW TURISMO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

CV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

SANTANDER AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

PAG SEGURO

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

SANTA IZABEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OLINDA TEIXEIRA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELDER RENAN FRAGOSO DE PAULA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LIMA LOGRADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

23/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:11

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:08

Outras decisões

11/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:12

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

23/03/2024, 10:14

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 17:11

Decisão

•11/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:11

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:08

Outras decisões

11/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:41

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:38

Outras decisões

20/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/02/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:23

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:28

Outras decisões

07/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

31/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:47

Outras decisões

21/12/2023, 21:51

Recebidos os autos

21/12/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:54

Decorrido prazo de SANTA IZABEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:13

Publicado Edital em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/11/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra. VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0701621-84.2021.8.07.0001, movida por NEILMA RODRIGUES ASSIS RODRIGUES - CPF/CNPJ: 798.941.605-06 contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10 e SANTA IZABEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 18.548.130/0001-29, sendo o presente para INTIMAR SANTA IZABEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$566,22 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos); valor sujeito a alteração. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected]. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas. Edital publicado e afixada cópia em local de costume. Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br. Documento datado e assinado eletronicamente

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:05

Expedição de Edital.

28/11/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

22/11/2023, 17:03

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2023, 18:29

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:40

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:40

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 25/10/2023

31/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2023, 15:56

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

11/09/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 26/08/2023

11/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:15

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 19:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:16

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/07/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:33

Outras decisões

04/07/2023, 20:03

Recebidos os autos

04/07/2023, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/06/2023, 12:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:38

Recebidos os autos

09/06/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:39

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (REU)

09/06/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

31/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:46

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:14

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:57

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:32

Outras decisões

14/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2023, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/03/2023, 16:36

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de ELDER RENAN FRAGOSO DE PAULA ALVES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:12

Outras decisões

14/03/2023, 15:38

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:36

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:44

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:53

Outras decisões

17/01/2023, 19:15

Recebidos os autos

17/01/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/12/2022, 15:59

Juntada de certidão

09/12/2022, 07:29

Decorrido prazo de OLINDA TEIXEIRA BORGES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:56

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:51

Outras decisões

10/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2022, 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

07/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2022, 16:15

Recebidos os autos

04/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

29/09/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:41

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

31/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de réplica

29/08/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:12

Outras decisões

08/08/2022, 13:51

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

29/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:20

Outras decisões

11/07/2022, 16:33

Recebidos os autos

11/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

07/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de SANTA IZABEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:18

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:11

Publicado Edital em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Expedição de Edital.

20/04/2022, 18:38

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 12:04

Juntada de certidão

22/01/2022, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2022, 23:34

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/12/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/09/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 22:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/08/2021, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 11:28

Juntada de certidão

24/06/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:24

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:24

Decisão interlocutória - deferimento

26/04/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

16/04/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 16:12

Recebidos os autos

24/03/2021, 11:17

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:21

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:56

Juntada de certidão

12/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 17:46

Recebidos os autos

21/01/2021, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento

21/01/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 16:08

Decisão

•11/03/2024, 16:08

Decisão

•20/02/2024, 17:41

Decisão

•20/02/2024, 16:38

Decisão

•20/02/2024, 16:38

Decisão

•08/02/2024, 13:23

Decisão

•07/02/2024, 18:28

Decisão

•08/01/2024, 14:47

Decisão

•21/12/2023, 21:51

Sentença

•11/09/2023, 15:15

Sentença

•11/09/2023, 15:15

Sentença

•13/07/2023, 09:16

Sentença

•12/07/2023, 18:03

Decisão

•05/07/2023, 11:33

Todos os documentos(43)

Decisão

•11/03/2024, 17:11

Decisão

•11/03/2024, 16:08

Decisão

•11/03/2024, 16:08

Decisão

•20/02/2024, 17:41

Decisão

•20/02/2024, 16:38

Decisão

•20/02/2024, 16:38

Decisão

•08/02/2024, 13:23

Decisão

•07/02/2024, 18:28

Decisão

•08/01/2024, 14:47

Decisão

•21/12/2023, 21:51

Sentença

•11/09/2023, 15:15

Sentença

•11/09/2023, 15:15

Sentença

•13/07/2023, 09:16

Sentença

•12/07/2023, 18:03

Decisão

•05/07/2023, 11:33

Decisão

•04/07/2023, 20:03

Decisão

•09/06/2023, 19:39

Decisão

•09/06/2023, 19:39

Decisão

•26/04/2023, 15:59

Decisão

•26/04/2023, 15:59

Decisão

•17/04/2023, 11:57

Decisão

•14/04/2023, 17:32

Decisão

•15/03/2023, 15:00

Decisão

•14/03/2023, 15:38

Decisão

•18/01/2023, 16:00

Decisão

•17/01/2023, 19:15

Decisão

•10/11/2022, 18:51

Decisão

•10/11/2022, 18:51

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 18:52

Decisão

•05/10/2022, 16:41

Decisão

•04/10/2022, 17:55

Decisão

•04/10/2022, 17:55

Decisão

•21/09/2022, 18:20

Decisão

•21/09/2022, 18:20

Decisão

•09/08/2022, 15:12

Decisão

•08/08/2022, 13:51

Decisão

•12/07/2022, 13:20

Decisão

•11/07/2022, 16:33

Decisão

•26/04/2021, 13:24

Decisão

•26/04/2021, 13:24

Decisão

•24/03/2021, 11:17

Decisão

•24/03/2021, 11:17

Decisão

•21/01/2021, 17:34