Embargos à Execução Fiscal 0721964-56.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 470.201,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE NAIM EL ASSY

OAB/SP 425721·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ GUERRA

OAB/SP 156379·CPF·Representa: Autor

JULIO HENRIQUE BATISTA

OAB/SP 278356·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA

OAB/SP 196185·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES

OAB/SP 305113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE NAIM EL ASSY

OAB/SP 425721·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ GUERRA

OAB/SP 156379·CPF·Representa: Autor

JULIO HENRIQUE BATISTA

OAB/SP 278356·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA

OAB/SP 196185·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES

OAB/SP 305113·CPF·Representa: Autor

OTAVIO BUENO RUTIGUEL

CPF·Representa: Autor

LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:17

Recebidos os autos

22/02/2026, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 09:16

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:17

Sentença

•22/02/2026, 12:03

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legal

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Acessibilidade

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23/02/2026, 14:17

Recebidos os autos

22/02/2026, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 09:16

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:48

Recebidos os autos

14/11/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 18:09

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:38

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

27/05/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:53

Outras decisões

27/05/2025, 20:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/04/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 01:58

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de réplica

28/09/2022, 22:28

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:06

Recebidos os autos

09/03/2022, 21:21

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/02/2022, 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/02/2022, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2021, 16:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721964-56.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA., PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Re

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Declarada incompetência

24/06/2021, 14:45

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721964-56.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA., PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Para o oferecimento de embargos à execução, a Lei 6.830/80 exige que o crédito distri

23/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 14:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/05/2021, 19:42

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2021, 18:21

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:20

Distribuído por dependência

19/04/2021, 22:46

Sentença

•17/11/2025, 15:48

Sentença

•14/11/2025, 18:09

Decisão

•18/09/2025, 17:50

Decisão

•18/09/2025, 17:50

Decisão

•27/05/2025, 20:53

Decisão

•27/05/2025, 20:53

Despacho

•10/10/2023, 19:28

Despacho

•10/10/2023, 19:28

Despacho

•07/02/2023, 09:16

Despacho

•13/09/2022, 17:21

Despacho

•13/09/2022, 17:21

Decisão

•09/03/2022, 21:21

Decisão

•09/03/2022, 21:21

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/02/2026, 14:17

Sentença

•22/02/2026, 12:03

Sentença

•17/11/2025, 15:48

Sentença

•14/11/2025, 18:09

Decisão

•18/09/2025, 17:50

Decisão

•18/09/2025, 17:50

Decisão

•27/05/2025, 20:53

Decisão

•27/05/2025, 20:53

Despacho

•10/10/2023, 19:28

Despacho

•10/10/2023, 19:28

Despacho

•07/02/2023, 09:16

Despacho

•13/09/2022, 17:21

Despacho

•13/09/2022, 17:21

Decisão

•09/03/2022, 21:21

Decisão

•09/03/2022, 21:21

Decisão

•16/07/2021, 10:38

Decisão

•24/06/2021, 14:44

Decisão

•22/06/2021, 10:43

Decisão

•19/05/2021, 19:42

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 22:46