Monitória 0736535-03.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.904,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

28/01/2026, 16:50

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/01/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:57

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

23/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

28/01/2026, 16:50

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/01/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:57

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

23/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:56

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:56

Recebidos os autos

18/09/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

09/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 16:54

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

26/07/2025, 01:03

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2025, 01:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

15/04/2025, 19:19

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:42

Juntada de alvará de levantamento

14/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 21:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:37

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

28/02/2025, 01:13

Embargos de declaração acolhidos

28/02/2025, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:03

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

24/10/2024, 19:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2024, 19:14

Juntada de certidão

04/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:24

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REU: GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada acerca do comprovante de transferência bancária realizado. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024, às 13:39:51. LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0736535-03.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40)

11/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

10/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 19:33

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736535-03.2023.8.07.0003. AUTOR: COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REU: GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório em fase de saneamento. Houve apresentação de embargos à monitória com impugnação ao valor cobrado e pagamento parcial do débito, ID. 186512482. Ademais, os pedidos da parte ré confundem-se com o mérito, salvo o pedido de aplicação das regras consumeristas, as quais afasto de plano por se tratar de relação empresarial, deve-se adotar os costumes e princípios próprios do direito empresarial. A parte autora, requer a expedição de alvará da quantia incontroversa R$ 1.203,04, e modifica o valor perseguido de R$ 4.871,90 para R$ 1.904,96, ID. 189866364. Desta forma, julgo parcialmente procedente os embargos à monitória para reduzir a quantia perseguida, não por cumprimento do previsto no § 2º do art. 702 do CPC, mas pela manifestação da parte autora em que se requer o adimplemento de R$ 701,02 faltantes no depósito. Expeça-se o alvará requerido (da quantia depositada) ou intime-se para fornecer os dados necessários para transferência eletrônica. Após faça os autos concluso para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente 0

04/04/2024, 00:00

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2024, 15:14

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

14/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:57

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736535-03.2023.8.07.0003. AUTOR: COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REU: GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024, às 17:28:28. LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736535-03.2023.8.07.0003. AUTOR: COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REU: GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Recebe a emenda formulada independentemente de intimação do réu, já que apresentada antes da comunicação de citação. Aguarde-se o prazo para pagamento e/ou embargos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:26

Outras decisões

22/01/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/01/2024, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 18:24

Recebida a emenda à inicial

15/12/2023, 09:38

Recebidos os autos

15/12/2023, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/12/2023, 11:20

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736535-03.2023.8.07.0003. AUTOR: COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REU: GERALDO NETO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória. A correção monetária trata-se de mera recomposição do valor da moeda e, no caso em análise, por se tratar de obrigação positiva líquida e com termo certo (mora ‘ex re’), incide a partir do vencimento das respectivas cártulas, nos termos do art. 397 do Código Civil. Os juros de mora também devem seguir o mesmo termo inicial (vencimento dos respectivos títulos), contudo, aplicando-se a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve incidir a taxa SELIC (Recurso Repetitivo 1.111.117/PR, STJ Tema 176). Os juros, então, hão de observar a regra do art. 406 do Código Civil, tendo a jurisprudência firmado a compreensão que o parâmetro a ser adotado é realmente a taxa SELIC, que já inclui, por seu turno, os juros e a correção monetária, sendo, pois, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices (REsp 1.495.146/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 2/3/2018). A esse respeito: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida, quando esta for líquida e com vencimento certo, não interferindo na data de início da fluência o fato de sua cobrança ocorrer por meio de ação monitória. Precedente. 2. Por se tratar de matéria de ordem pública, é possível a esta Corte proceder à adequação da incidência dos juros de mora, a fim de que, no cálculo da dívida, seja utilizado o percentual de 0,5% até a vigência do novo CC, aplicando-se, a partir daí, a taxa SELIC, sem que tal fato configure reformatio in pejus, tampouco ofensa à coisa julgada. 3. Agravo regimental parcialmente provido (STJ, AgRg no AREsp 572243/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 04/05/2018)”. Em sendo assim, deve apresentar nova petição inicial na íntegra com a adequação do valor pretendido e instruída com planilha de cálculos, com a especificação exclusiva da Taxa Selic a partir do vencimento da duplicata. Emende-se. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:36

Determinada a emenda à inicial

28/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 10:01

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Despacho

•18/09/2025, 20:10

Despacho

•18/09/2025, 20:10

Sentença

•26/07/2025, 01:03

Sentença

•26/07/2025, 01:03

Decisão

•28/02/2025, 01:13

Decisão

•28/02/2025, 01:13

Despacho

•24/10/2024, 19:14

Despacho

•24/10/2024, 19:14

Decisão

•02/04/2024, 16:03

Decisão

•02/04/2024, 16:03

Decisão

•22/01/2024, 16:26

Decisão

•22/01/2024, 16:26

Decisão

•15/12/2023, 09:38

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Despacho

•18/09/2025, 20:10

Despacho

•18/09/2025, 20:10

Sentença

•26/07/2025, 01:03

Sentença

•26/07/2025, 01:03

Decisão

•28/02/2025, 01:13

Decisão

•28/02/2025, 01:13

Despacho

•24/10/2024, 19:14

Despacho

•24/10/2024, 19:14

Decisão

•02/04/2024, 16:03

Decisão

•02/04/2024, 16:03

Decisão

•22/01/2024, 16:26

Decisão

•22/01/2024, 16:26

Decisão

•15/12/2023, 09:38

Decisão

•28/11/2023, 16:36

Decisão

•28/11/2023, 16:36