Recurso Especial 0008983-75.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta
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Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Execução de Título Judicial · Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
Partes do Processo
M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
CNPJ
04.***.***.0001-60
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
CNPJ
03.***.***.0001-15
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Reu
CELIA PASSOAS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 23360
·
CPF
578.***.***-91
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Representa: Autor
ISABELLE DO AMARAL SANTOS
OAB/DF 65936
·
CPF
047.***.***-10
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Representa: Autor
EDUARDO CORDEIRO ROCHA
OAB/DF 22603
·
CPF
802.***.***-68
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·
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA
OAB/DF 34296
·
CPF
013.***.***-19
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Representa: Autor
EDUARDO CORDEIRO ROCHA
OAB/DF 22603
·
Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(13)
M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
CNPJ
04.***.***.0001-60
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Advogados / Representantes
(8)
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 23360
·
CPF
578.***.***-91
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·
Representa: Autor
ISABELLE DO AMARAL SANTOS
OAB/DF 65936
·
CPF
047.***.***-10
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·
Representa: Autor
EDUARDO CORDEIRO ROCHA
OAB/DF 22603
·
CPF
802.***.***-68
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·
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA
OAB/DF 34296
·
CPF
013.***.***-19
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·
Movimentações
Transitado em Julgado em 15/09/2022
16/09/2022, 16:35
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/08/2022 para recurso quanto à decisão de fls. 1213 e-STJ.
23/08/2022, 18:04
CPF
802.***.***-68
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·
Representa: Réu
Reu
SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
CNPJ
03.***.***.0001-15
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Reu
CELIA PASSOAS
TERCEIRO
CELSO JOSE CORREIA
TERCEIRO
CESAR AUGUSTO ALVIM
TERCEIRO
CIENE SODRE DE OLIVEIRA
TERCEIRO
CLARA RIBEIRO SALLES
TERCEIRO
CLAUDIA COSTA DE MIRANDA
TERCEIRO
CLAUDIA MARIA MACEDO HOLANDA DA SILVA
TERCEIRO
CLAUDIA MARIA VIRGILIO DE CARVALHO
TERCEIRO
CLAUDIA MATTOS FOLGIERINI
TERCEIRO
Representa: Autor
EDUARDO CORDEIRO ROCHA
OAB/DF 22603
·
CPF
802.***.***-68
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·
Representa: Réu
LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA
OAB/DF 34296
·
CPF
013.***.***-19
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·
Representa: Réu
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 23360
·
CPF
578.***.***-91
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·
Representa: Réu
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 27221
·
CPF
939.***.***-04
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579513/2022
05/07/2022, 13:21
Protocolizada Petição 579513/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2022
05/07/2022, 13:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022
01/07/2022, 05:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022
01/07/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2022, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2022, 21:02
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido
30/06/2022, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022
30/06/2022, 15:10
Conhecido o recurso de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e não-provido
30/06/2022, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022
30/06/2022, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
29/04/2021, 11:33
Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
29/04/2021, 11:01
Protocolizada Petição 358630/2021 () em 19/04/2021
19/04/2021, 17:40
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Transitado em Julgado em 15/09/2022
16/09/2022, 16:35
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/08/2022 para recurso quanto à decisão de fls. 1213 e-STJ.
23/08/2022, 18:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579513/2022
05/07/2022, 13:21
Protocolizada Petição 579513/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2022
05/07/2022, 13:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022
01/07/2022, 05:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022
01/07/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2022, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2022, 21:02
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido
30/06/2022, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022
30/06/2022, 15:10
Conhecido o recurso de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e não-provido
30/06/2022, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022
30/06/2022, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
29/04/2021, 11:33
Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
29/04/2021, 11:01
Protocolizada Petição 358630/2021 () em 19/04/2021
19/04/2021, 17:40
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
19/04/2021, 17:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
19/04/2021, 15:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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30/06/2022, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
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30/06/2022, 15:10