Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0021006-40.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 103.911,05

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

INES PEREIRA MARCAL

CPF

Autor

NEPER CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SHOPPING CONJUNTO NACIONAL DE BRASILIA

Terceiro

ALMIRO MARCAL

CPF

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA

CPF·Representa: Autor

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

OAB/DF 6235·CPF·Representa: Réu

HUGO FERRAZ RODRIGUES

OAB/DF 30477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

26/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de INES PEREIRA MARCAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de INES PEREIRA MARCAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão

26/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de INES PEREIRA MARCAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 04:57

Despacho

•10/12/2025, 13:41

10/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de INES PEREIRA MARCAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/11/2025, 11:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de agravo

06/11/2025, 18:17

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:40

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2025, 12:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:51

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:30

Embargos de declaração não acolhidos

04/11/2025, 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2025, 15:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/11/2025, 15:12

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2025, 18:45

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:23

Recurso Especial não admitido

28/10/2025, 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 18:47

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:07

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:17

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2025, 09:16

Recebidos os autos

17/09/2025, 09:16

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de NEPER CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de INES PEREIRA MARCAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2025, 10:32

Conhecido o recurso de INES PEREIRA MARCAL - CPF: 265.649.801-59 (EMBARGANTE) e NEPER CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.248.749/0001-39 (EMBARGANTE) e não-provido

21/08/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:23

Expedição de Intimação de Pauta.

18/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 11:43

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 19:45

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:18

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:23

Determinada Requisição de Informações

28/07/2025, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

28/07/2025, 15:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de INES PEREIRA MARCAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de NEPER CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 17:47

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.719.559/0001-76 (APELANTE) e provido

01/07/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

05/06/2025, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 12:04

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:58

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

22/05/2025, 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/05/2025, 14:32

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:25

em cooperação judiciária

21/05/2025, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

20/05/2025, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2025, 15:43

Recebidos os autos

16/05/2025, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2025, 19:46

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 19:46

Agravo

•06/11/2025, 18:17

Despacho

•06/11/2025, 17:23

Despacho

•06/11/2025, 11:40

Decisão

•04/11/2025, 19:20

Decisão

•04/11/2025, 15:30

Decisão

•29/10/2025, 08:43

Decisão

•28/10/2025, 11:23

Acórdão

•21/08/2025, 17:17

Despacho

•28/07/2025, 16:32

Despacho

•28/07/2025, 16:23

Acórdão

•01/07/2025, 20:00

Decisão

•21/05/2025, 17:43

Decisão

•21/05/2025, 17:25

Todos os documentos(60)

Despacho

•11/12/2025, 04:57

Despacho

•10/12/2025, 13:41

Agravo

•06/11/2025, 18:17

Despacho

•06/11/2025, 17:23

Despacho

•06/11/2025, 11:40

Decisão

•04/11/2025, 19:20

Decisão

•04/11/2025, 15:30

Decisão

•29/10/2025, 08:43

Decisão

•28/10/2025, 11:23

Acórdão

•21/08/2025, 17:17

Despacho

•28/07/2025, 16:32

Despacho

•28/07/2025, 16:23

Acórdão

•01/07/2025, 20:00

Decisão

•21/05/2025, 17:43

Decisão

•21/05/2025, 17:25

Decisão

•14/05/2025, 12:21

Decisão

•09/04/2025, 12:12

Anexo

•02/04/2025, 19:09

Sentença

•06/03/2025, 17:42

Sentença

•12/02/2025, 12:30

Despacho

•29/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 10:13

Decisão

•14/10/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 10:25

Decisão

•26/07/2024, 12:40

Decisão

•23/07/2024, 10:11

Decisão

•18/07/2024, 13:41

Decisão

•18/06/2024, 18:02

Despacho

•03/06/2024, 16:39

Despacho

•28/05/2024, 15:36

Decisão

•30/01/2024, 12:30

Anexo

•25/01/2024, 19:20

Decisão

•27/06/2019, 19:09

Decisão

•17/06/2019, 19:16

Decisão

•31/05/2019, 15:10

Outros Documentos

•24/05/2019, 17:14

Documento de Comprovação

•24/05/2019, 17:14

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Acórdão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Acórdão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32

Decisão

•25/03/2019, 14:32