Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700659-27.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.878,77

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE REGINALDO BRAGA MAGALHAES

Terceiro

DEUSIMAR BRAGA VIEIRA

CPF

Reu

DEUSIMARA BRAGA VIEIRA

CPF

Reu

ELIANE BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Autor

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/DF 57877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE REGINALDO BRAGA MAGALHAES

Terceiro

DEUSIMAR BRAGA VIEIRA

CPF

Reu

DEUSIMARA BRAGA VIEIRA

CPF

Reu

ELIANE BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

ELIETE BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

NELCI BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

REGINA BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

REGINALDO BRAGA MAGALHAES

CPF

Reu

ESPOLIO DE REGINALDO BRAGA MAGALHAES

Reu

HELEN DE MELO MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EICHILLA DE MELO MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIEL DE MELO MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 06/09/2024

13/09/2024, 17:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2024, 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:34

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 06/09/2024

13/09/2024, 17:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2024, 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•13/09/2024, 17:08

Despacho

•14/05/2024, 15:39

20/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2024, 09:41

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de ELIETE BRAGA MAGALHAES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/04/2024, 13:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/04/2024, 13:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de agravo

16/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de DEUSIMAR BRAGA VIEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:23

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:23

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:23

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2024, 12:10

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:10

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 02:17

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:06

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 13:34

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:34

Decorrido prazo de HELEN DE MELO MAGALHAES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Decorrido prazo de EICHILLA DE MELO MAGALHAES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Decorrido prazo de ELIEL DE MELO MAGALHAES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de recurso especial

25/01/2024, 10:03

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de DEUSIMAR BRAGA VIEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de ELIEL DE MELO MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de ELIANE BRAGA MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de EICHILLA DE MELO MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de DEUSIMARA BRAGA VIEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de HELEN DE MELO MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de ELIETE BRAGA MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de REGINA BRAGA MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de NELCI BRAGA MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:22

Expedição de Carta de guia.

18/10/2023, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 20:22

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de REGINA BRAGA MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de ELIANE BRAGA MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE REGINALDO BRAGA MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ELIEL DE MELO MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de EICHILLA DE MELO MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de HELEN DE MELO MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ELIETE BRAGA MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de DEUSIMAR BRAGA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de NELCI BRAGA MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de DEUSIMARA BRAGA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ELIEL DE MELO MAGALHAES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de EICHILLA DE MELO MAGALHAES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de HELEN DE MELO MAGALHAES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:30

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 13:58

Publicado Ementa em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:08

Conhecido o recurso de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 24.968.226/0001-49 (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

27/06/2023, 08:38

Recebidos os autos

27/06/2023, 08:38

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 14:13

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Agravo

•16/04/2024, 12:02

Decisão

•26/03/2024, 14:39

Decisão

•13/03/2024, 20:23

Acórdão

•28/11/2023, 14:13

Despacho

•08/09/2023, 13:18

Despacho

•06/09/2023, 14:04

Acórdão

•18/08/2023, 18:32

Sentença

•02/05/2023, 13:50

Despacho

•03/04/2023, 15:38

Despacho

•28/03/2023, 17:27

Decisão

•03/03/2023, 13:36

Despacho

•14/02/2023, 13:27

Todos os documentos(27)

TipoProcessoDocumento#870

•13/09/2024, 17:08

Despacho

•14/05/2024, 15:39

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Agravo

•16/04/2024, 12:02

Decisão

•26/03/2024, 14:39

Decisão

•13/03/2024, 20:23

Acórdão

•28/11/2023, 14:13

Despacho

•08/09/2023, 13:18

Despacho

•06/09/2023, 14:04

Acórdão

•18/08/2023, 18:32

Sentença

•02/05/2023, 13:50

Despacho

•03/04/2023, 15:38

Despacho

•28/03/2023, 17:27

Decisão

•03/03/2023, 13:36

Despacho

•14/02/2023, 13:27

Despacho

•11/01/2023, 14:19

Despacho

•28/11/2022, 14:29

Despacho

•17/10/2022, 16:44

Despacho

•17/10/2022, 15:59

Decisão

•19/09/2022, 16:10

Despacho

•18/07/2022, 14:41

Decisão

•12/07/2022, 13:49

Decisão

•24/05/2022, 13:09

Despacho

•27/04/2022, 10:02

Decisão

•18/03/2022, 18:07

Despacho

•17/02/2022, 10:35

Decisão

•12/01/2022, 16:36