Procedimento Comum Cível 0704337-61.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 37.969,47

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:54

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 14:47

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:50

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

18/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:54

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 14:47

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 17:16

Sentença

•29/08/2025, 15:54

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:50

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

18/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:02

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:30

Embargos de declaração não acolhidos

11/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

02/07/2025, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 12:54

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/05/2025, 19:43

Outras decisões

29/05/2025, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de VILMA NASCIMENTO TEODORO em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de VILMA NASCIMENTO TEODORO em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:25

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:02

Outras decisões

13/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:33

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:46

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:07

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 16:07

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:40

Outras decisões

03/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:18

Juntada de certidão

25/09/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:51

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:30

Outras decisões

12/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:47

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 21:16

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:12

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a VILMA NASCIMENTO TEODORO - CPF: 390.501.909-44 (AUTOR).

16/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/07/2024, 23:41

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:16

Outras decisões

12/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:15

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704337-61.2020.8.07.0020. AUTOR: VILMA NASCIMENTO TEODORO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de reparação de danos materiais relativos à suposta retenção indevida de valores referentes ao fundo do PASEP. Decido. Intime-se a parte autora para comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, por meio dos extratos bancários e de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal e comprovante de rendimentos / contracheque, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. No mais, verifico que a parte ré apresentou impugnação ao valor da causa, sob o argumento de que o valor apontado pelo autor foi obtido a partir de índices de correção não aplicáveis ao saldo de PASEP, além de ter sido utilizados critérios não previstos em lei para elaboração dos cálculos. Contudo, razão não lhe assiste, pois a parte autora esclareceu, de forma adequada, que o valor atribuído à causa corresponde ao montante do débito imputado à parte ré. Portanto, considerando que o valor da causa corresponde ao proveito econômico buscado pelo requerente, rejeito a impugnação ao valor da causa. A parte ré apresentou, ainda, impugnação à gratuidade de Justiça, o que será analisado após a parte autora atender à determinação supra, referente à comprovação da hipossuficiência alegada. Intimem-se. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:06

Outras decisões

24/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704337-61.2020.8.07.0020. AUTOR: VILMA NASCIMENTO TEODORO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:27

Outras decisões

13/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 17:11

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704337-61.2020.8.07.0020. AUTOR: VILMA NASCIMENTO TEODORO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a preferência na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inc. I, do CPC, considerando que se trata de processo em que figura como parte autora pessoa idosa (ID 60352972). Anote-se.. Verifico que a parte ré apresentou contestação no ID 92633178; contudo, não foi oportunizada à parte autora a apresentação de réplica aos termos da defesa. Portanto, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo legal de 15 dias. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:09

Outras decisões

31/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:45

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704337-61.2020.8.07.0020. AUTOR: VILMA NASCIMENTO TEODORO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão pleiteada pela advogada da parte autora, nos termos indicados. Desentranhe-se a petição de ID 177477684, uma vez que juntada a estes autos por equívoco. Ocorrido o trânsito em julgado da matéria discutida no Resp 1.951.931/DF, em 17/10/2023, foi aprovada a seguinte tese jurídica (Tema 1150/STJ): I) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para retificar ou ratificar os pedidos de provas formulados anteriormente. Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 13:56

Desentranhado o documento

29/11/2023, 13:56

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:34

Outras decisões

28/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:18

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Recebidos os autos

12/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

12/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 21:39

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:09

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:26

Outras decisões

13/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de VILMA NASCIMENTO TEODORO em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Juntada de Petição de especificação de provas

31/05/2022, 10:17

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:38

Outras decisões

25/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/05/2022, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2022, 15:41

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Recebidos os autos

04/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

04/06/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/05/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 06:26

Juntada de Petição de contestação

24/05/2021, 17:59

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:57

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:34

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/04/2021, 10:05

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:04

Recebidos os autos

26/04/2021, 12:07

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/05/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 19:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2020, 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 23:52

Juntada de Petição de apelação

29/04/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:51

Recebidos os autos

01/04/2020, 16:37

Indeferida a petição inicial

01/04/2020, 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

30/03/2020, 17:36

Juntada de certidão

30/03/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 17:18

Sentença

•29/08/2025, 15:53

Decisão

•11/07/2025, 14:30

Decisão

•11/07/2025, 14:30

Decisão

•29/05/2025, 19:43

Decisão

•29/05/2025, 19:43

Decisão

•13/03/2025, 15:02

Decisão

•13/03/2025, 15:02

Decisão

•03/10/2024, 14:40

Decisão

•03/10/2024, 14:40

Decisão

•12/09/2024, 14:30

Decisão

•12/09/2024, 14:30

Decisão

•16/07/2024, 10:15

Decisão

•16/07/2024, 10:15

Todos os documentos(55)

Acórdão

•06/03/2026, 17:16

Sentença

•29/08/2025, 15:54

Sentença

•29/08/2025, 15:53

Decisão

•11/07/2025, 14:30

Decisão

•11/07/2025, 14:30

Decisão

•29/05/2025, 19:43

Decisão

•29/05/2025, 19:43

Decisão

•13/03/2025, 15:02

Decisão

•13/03/2025, 15:02

Decisão

•03/10/2024, 14:40

Decisão

•03/10/2024, 14:40

Decisão

•12/09/2024, 14:30

Decisão

•12/09/2024, 14:30

Decisão

•16/07/2024, 10:15

Decisão

•16/07/2024, 10:15

Decisão

•12/06/2024, 18:16

Decisão

•12/06/2024, 18:16

Decisão

•24/04/2024, 15:06

Decisão

•24/04/2024, 15:06

Decisão

•13/03/2024, 17:27

Decisão

•13/03/2024, 17:27

Decisão

•31/01/2024, 15:09

Decisão

•31/01/2024, 15:09

Decisão

•28/11/2023, 18:34

Decisão

•28/11/2023, 18:34

Decisão

•12/07/2022, 14:40

Decisão

•12/07/2022, 14:40

Decisão

•13/06/2022, 14:26

Decisão

•13/06/2022, 14:26

Decisão

•25/05/2022, 18:38

Decisão

•25/05/2022, 18:38

Decisão

•04/06/2021, 16:25

Decisão

•04/06/2021, 16:25

Documento de Identificação

•24/05/2021, 17:59

Documento de Identificação

•24/05/2021, 17:59

Documento de Identificação

•24/05/2021, 17:59

Documento de Identificação

•24/05/2021, 17:59

Documento de Identificação

•24/05/2021, 17:59

Documento de Identificação

•24/05/2021, 17:59

Documento de Identificação

•24/05/2021, 17:59

Decisão

•03/05/2021, 14:34

Decisão

•03/05/2021, 14:34

Decisão

•25/09/2020, 10:51

Decisão

•24/09/2020, 18:19

Documento de Identificação

•26/08/2020, 12:45

Documento de Identificação

•26/08/2020, 12:45

Documento de Identificação

•26/08/2020, 12:45

Documento de Identificação

•26/08/2020, 12:45

Documento de Identificação

•26/08/2020, 12:45

Documento de Identificação

•26/08/2020, 12:45

Acórdão

•06/08/2020, 15:20

Despacho

•15/06/2020, 15:26

Despacho

•15/06/2020, 15:23

Sentença

•01/04/2020, 16:37

Sentença

•01/04/2020, 16:37