Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708099-43.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.203.925,84

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 18:21

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2024, 13:20

Todas as movimentações(95)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 18:21

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 14:35

Despacho

•05/09/2024, 09:56

17/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2024, 13:20

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de agravo

12/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:44

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 15:21

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:21

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 15:21

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/07/2024, 15:40

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 15:35

Publicado Intimação em 26/06/2024.

27/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 02:23

Juntada de certidão

23/06/2024, 22:51

Juntada de certidão

23/06/2024, 22:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/06/2024, 22:44

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2024, 18:39

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Como cediço, os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou Tribunal, sendo admissíveis, ainda, para a correção de eventual erro material. É o que preconizam os incisos I a III, do art. 1.022 do novel Código de Processo Civil. 2. Nas lições de Fredie Didier Junior e Leonardo Carneiro da Cunha, considera-se omissa a decisão que não se manifestar: “a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, § 1º, IV); c) sobre questões apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte”. 3. Evidente que os presentes embargos possuem com finalidade a tentativa de reapreciação do mérito da demanda, o que não pode ser admitido. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

23/05/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2024, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 17:10

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708099-43.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP EMBARGADO: VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:54:56. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

18/12/2023, 17:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2023, 18:24

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA (ART. 833, X DO CPC). IMPENHORABILIDADE NÃO EXTENSÍVEL ÀS PESSOAS JURIDICAS. AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO DE RISCO À VIABILIDADE ATIVIDADE EMPRESARIAL. LEVANTAMENTO VALORES BLOQUEADOS PELO EXEQUENTE. DISPENSA DE CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE DANO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a impenhorabilidade de conta poupança não é extensível às pessoas jurídicas, uma vez que “(...) a intenção do legislador foi proteger a poupança familiar e não a pessoa jurídica, mesmo que mantenha poupança como única conta bancária ' (AREsp 873.585/SC, Rel. Ministro Raul Araújo, DJe 8/3/2017)". 2. Dessa forma, caso não seja comprovado que a quantia bloqueada na conta poupança da executada comprometa as atividades empresariais realizadas, é possível a realização da penhora, ainda que em quantia inferior a quarenta salários-mínimos. 3. A parte agravada não apresentou, para os devidos fins, seu balanço patrimonial ou quaisquer documentos, comprovando que o bloqueio efetivado comprometeria o desenvolvimento da atividade empresarial. 4. Em que pese a verba objeto do cumprimento provisório de sentença ser considerada alimentar, o valor a ser levantado é considerado de elevada quantia, o que configura manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, obstando a dispensa de caução. 5. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

30/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.000.948/0001-06 (AGRAVANTE) e provido em parte

22/11/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 16:29

Desentranhado o documento

30/10/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

30/10/2023, 15:25

Conhecido o recurso de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.000.948/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

27/10/2023, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2023, 16:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

18/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 16:50

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:07

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 14:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso

20/03/2023, 10:14

Recebidos os autos

20/03/2023, 10:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

14/03/2023, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

10/03/2023, 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2023, 14:39

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:32

Desentranhado o documento

10/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/03/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 15:09

Agravo

•12/08/2024, 18:04

Decisão

•19/07/2024, 12:29

Decisão

•18/07/2024, 15:21

Acórdão

•21/05/2024, 15:05

Despacho

•08/01/2024, 17:55

Despacho

•19/12/2023, 15:56

Acórdão

•28/11/2023, 11:56

Decisão

•20/03/2023, 12:50

Decisão

•20/03/2023, 10:14

Agravo

•09/03/2023, 15:09