Agravo Interno Cível 0709059-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 79.506.773,45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

CONSTRUTORA PORTELLA IND COM LTDA - ME

CNPJ

Autor

POUPEX

Terceiro

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Terceiro

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SANCHES

OAB/DF 16607·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CORDULA DE ARAUJO

OAB/DF 28057·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR

OAB/DF 21150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação de Pauta.

16/04/2026, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 16:55

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:19

Outras Decisões

19/01/2026, 16:24

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/01/2026, 14:22

Recebidos os autos

17/10/2025, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2025, 17:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de agravo interno

16/10/2025, 23:27

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(115)

Expedição de Intimação de Pauta.

16/04/2026, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 16:55

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:49

Decisão

•19/01/2026, 16:24

12/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:19

Outras Decisões

19/01/2026, 16:24

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/01/2026, 14:22

Recebidos os autos

17/10/2025, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2025, 17:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de agravo interno

16/10/2025, 23:27

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/09/2025, 17:49

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.

23/09/2025, 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:08

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:32

Recebidos os autos

06/06/2025, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 23:20

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/08/2024, 22:42

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:43

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:43

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:19

Publicado Certidão em 26/06/2024.

27/06/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado

21/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:12

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/01/2024, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/01/2024, 14:07

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PORTELLA IND COM LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:47

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA PORTELLA IND COM LTDA - ME - CNPJ: 88.087.259/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido

22/11/2023, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:29

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 16:10

Recebidos os autos

04/10/2023, 21:14

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/09/2023, 18:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/09/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 18:34

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:07

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 20:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de agravo interno

27/07/2023, 00:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/07/2023, 19:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/07/2023, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2023, 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2023, 18:02

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/07/2023, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 23:49

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:09

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/06/2023, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/06/2023, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2023, 14:45

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:19

Desentranhado o documento

06/06/2023, 13:35

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/06/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 17:55

Decisão

•23/09/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 18:08

Despacho

•09/06/2025, 14:17

Despacho

•06/06/2025, 19:32

Despacho

•27/11/2024, 17:43

Despacho

•26/11/2024, 16:17

Acórdão

•28/11/2023, 14:29

Despacho

•11/09/2023, 17:02

Despacho

•08/09/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 20:07

Decisão

•18/07/2023, 18:02

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/01/2026, 16:49

Decisão

•19/01/2026, 16:24

Decisão

•23/09/2025, 17:55

Decisão

•23/09/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 18:08

Despacho

•09/06/2025, 14:17

Despacho

•06/06/2025, 19:32

Despacho

•27/11/2024, 17:43

Despacho

•26/11/2024, 16:17

Acórdão

•28/11/2023, 14:29

Despacho

•11/09/2023, 17:02

Despacho

•08/09/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 20:07

Decisão

•18/07/2023, 18:02

Despacho

•06/06/2023, 17:12

Despacho

•06/06/2023, 16:09

Decisão

•05/05/2023, 20:25

Sentença

•04/04/2023, 10:04

Decisão

•07/03/2023, 15:58

Título de Crédito

•02/03/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 16:38

Título de Crédito

•02/03/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 16:37