Execução Fiscal 0721089-73.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.234.846,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BAR DO ARMAZEM EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:03

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:33

Recebidos os autos

25/01/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:23

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:53

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:44

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:03

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 23:05

Despacho

•25/01/2024, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:33

Recebidos os autos

25/01/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:23

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:53

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/08/2023, 15:30

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 11:46

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:20

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:48

Decisão interlocutória - indeferimento

13/06/2022, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:13

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento

07/10/2021, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:17

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2021, 17:29

Decorrido prazo de BAR DO ARMAZEM EIRELI - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de BAR DO ARMAZEM EIRELI - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Juntada de Petição de certidão

02/02/2021, 14:13

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721089-73.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BAR DO ARMAZEM EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial,

15/01/2021, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:20

Decisão interlocutória - deferimento

18/12/2020, 13:06

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 22:32

Recebidos os autos

22/06/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:55

Recebidos os autos

31/03/2020, 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento

31/03/2020, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição

04/11/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:36

Recebidos os autos

25/09/2019, 15:35

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2019, 12:26

Juntada de certidão

17/09/2019, 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:06

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2019, 15:56

Recebidos os autos

06/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/06/2018, 12:50

Juntada de certidão

15/06/2018, 12:50

Decorrido prazo de BAR DO ARMAZEM EIRELI - ME em 20/03/2018 23:59:59.

15/06/2018, 12:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/06/2018, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2018, 14:38

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 12:23

Juntada de mandado

21/02/2018, 12:23

Recebidos os autos

27/11/2017, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 18:30

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2017, 16:10

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 15:13

Decisão

•25/08/2023, 15:44

Decisão

•25/08/2023, 15:44

Decisão

•15/12/2022, 17:22

Decisão

•15/12/2022, 17:22

Decisão

•13/06/2022, 12:48

Decisão

•13/06/2022, 12:48

Decisão

•07/10/2021, 18:50

Despacho

•21/06/2021, 22:08

Despacho

•18/06/2021, 17:17

Decisão

•14/01/2021, 16:08

Decisão

•18/12/2020, 14:20

Decisão

•18/12/2020, 13:06

Despacho

•03/07/2020, 22:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/01/2024, 23:05

Despacho

•25/01/2024, 23:05

Decisão

•25/08/2023, 15:44

Decisão

•25/08/2023, 15:44

Decisão

•15/12/2022, 17:22

Decisão

•15/12/2022, 17:22

Decisão

•13/06/2022, 12:48

Decisão

•13/06/2022, 12:48

Decisão

•07/10/2021, 18:50

Despacho

•21/06/2021, 22:08

Despacho

•18/06/2021, 17:17

Decisão

•14/01/2021, 16:08

Decisão

•18/12/2020, 14:20

Decisão

•18/12/2020, 13:06

Despacho

•03/07/2020, 22:32

Despacho

•22/06/2020, 12:51

Decisão

•01/04/2020, 14:55

Decisão

•31/03/2020, 15:57

Decisão

•06/08/2019, 15:56

Despacho

•27/11/2017, 18:30