Execução de Título Extrajudicial 0714376-82.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 02/03/2024

14/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de IVAI COSTA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:19

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714376-82.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: IVAI COSTA DE SOUZA EXECUTADO: EDER LEANDRO RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 18939420 e 19527575 – preclusa em 27/06/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é nota promissória (ID 7873161), cuja prescrição é de 3 (três), conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (27/06/2020 – ID 67019980), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que foi suspenso por 140 dias em razão da Lei nº 14.010/2020, e expirou em 14/11/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2024, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2024, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714376-82.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: IVAI COSTA DE SOUZA EXECUTADO: EDER LEANDRO RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 16:56:07. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:56

Processo Desarquivado

28/11/2023, 16:55

Arquivado Provisoramente

06/07/2020, 15:17

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento

28/06/2019, 16:48

Recebidos os autos

28/06/2019, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/06/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 19:53

Publicado Certidão em 19/06/2019.

19/06/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2019, 14:20

Juntada de certidão

16/06/2019, 14:18

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:56

Decisão interlocutória - deferimento

04/06/2019, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 17:59

Juntada de certidão

16/05/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 19:16

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2019, 19:03

Recebidos os autos

22/04/2019, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 22:24

Juntada de certidão

19/02/2019, 11:54

Publicado Decisão em 19/02/2019.

19/02/2019, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 07:20

Recebidos os autos

15/02/2019, 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento

15/02/2019, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/02/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 21:30

Publicado Despacho em 06/02/2019.

06/02/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 06:37

Recebidos os autos

01/02/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/01/2019, 20:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 11:28

Decorrido prazo de EDER LEANDRO RIBEIRO em 22/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:17

Publicado Decisão em 24/01/2019.

24/01/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 11:18

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 07:01

Recebidos os autos

08/01/2019, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento

08/01/2019, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/01/2019, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2018, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 03:59

Recebidos os autos

18/12/2018, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2018, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/12/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 20:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 20:25

Decorrido prazo de IVAI COSTA DE SOUZA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 10:35

Decorrido prazo de IVAI COSTA DE SOUZA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 19:46

Publicado Decisão em 11/07/2018.

11/07/2018, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 04:27

Recebidos os autos

09/07/2018, 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento

09/07/2018, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/07/2018, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 21:18

Publicado Decisão em 28/06/2018.

28/06/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 03:50

Recebidos os autos

25/06/2018, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2018, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/06/2018, 13:07

Juntada de certidão

25/05/2018, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2018, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2018, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2018, 00:38

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 18:54

Juntada de certidão

20/04/2018, 18:54

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2018, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 09:41

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 09:41

Recebidos os autos

06/12/2017, 12:08

Decisão interlocutória - deferimento

06/12/2017, 12:08

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

21/11/2017, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 17:50

Publicado Decisão em 27/10/2017.

27/10/2017, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 04:32

Recebidos os autos

24/10/2017, 17:06

Decisão interlocutória - deferimento

24/10/2017, 17:06

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

16/10/2017, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 18:04

Publicado Certidão em 06/10/2017.

06/10/2017, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 04:18

Juntada de certidão

03/10/2017, 17:29

Decorrido prazo de EDER LEANDRO RIBEIRO em 01/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2017, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2017, 12:39

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 18:42

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 18:42

Recebidos os autos

28/06/2017, 17:02

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2017, 17:02

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

28/06/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 19:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2024

Decorrido prazo de IVAI COSTA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

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Todos os documentos(17)

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