Execução de Título Extrajudicial 0765240-69.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 992,91

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:31

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

03/06/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 29/05/2024

03/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:25

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A parte autora, intimada a promover o andamento do feito, deixou seu prazo transcorrer in albis, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, sendo, portanto, caso de extinção do feito, conforme jurisprudência deste E.Tribunal. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional. Recurso Inominado conhecido e desprovido. Sentença mantida, por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014. Pág.: 260) Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2024, 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2024, 16:07

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:31

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

03/06/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 29/05/2024

03/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:25

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A parte autora, intimada a promover o andamento do feito, deixou seu prazo transcorrer in albis, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, sendo, portanto, caso de extinção do feito, conforme jurisprudência deste E.Tribunal. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional. Recurso Inominado conhecido e desprovido. Sentença mantida, por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014. Pág.: 260) Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2024, 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:39

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765240-69.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA EXECUTADO: CONSAGRADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:41

Outras decisões

10/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

09/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765240-69.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA EXECUTADO: CONSAGRADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:54

Outras decisões

21/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:11

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0765240-69.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA EXECUTADO: CONSAGRADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão id 182616540, fica a parte exequente intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 15:19:29. Certidão - Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:20

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:18

Deferido o pedido de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA - CNPJ: 46.740.703/0001-57 (EXEQUENTE).

08/01/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/12/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 07:21

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765240-69.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA EXECUTADO: CONSAGRADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Intime- se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, devendo: a) juntar aos autos cópia do título executivo extrajudicial devidamente assinado pelas partes e as respectivas testemunhas. b) identificar as testemunhas subscritoras do termo objeto da execução; c) comprovar prestação dos serviços à parte executada, na forma do art. 798, I, d, do CPC; d) apresentar nova planilha do débito que contemple atualização de cada parcela que entende devida de forma individualizada, com incidência de juros e correção monetária. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:27

Determinada a emenda à inicial

28/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/11/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 13:13

Sentença

•09/05/2024, 13:13

Decisão

•18/04/2024, 13:57

Decisão

•10/04/2024, 13:41

Decisão

•21/03/2024, 13:54

Decisão

•21/03/2024, 13:54

Decisão

•08/01/2024, 14:18

Decisão

•28/11/2023, 18:27

Decisão

•28/11/2023, 18:27