Execução Fiscal 0001001-37.1989.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 46.896,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ADERBAL LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

ALBERTO DA PENHA

CPF

Reu

DARCY SILVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

SERAFIM LOURENCO DO CARMO

CPF

Reu

SUPERMERCADO REY DOS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:53

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:44

Outras decisões

25/06/2024, 20:44

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:53

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 20:44

Decisão

•25/06/2024, 20:44

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:44

Outras decisões

25/06/2024, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 16:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 14:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REY DOS ALIMENTOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:19

Decorrido prazo de SERAFIM LOURENCO DO CARMO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:19

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de ALBERTO DA PENHA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de DARCY SILVEIRA GONCALVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:46

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001001-37.1989.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADERBAL LUIZ DA SILVA, ALBERTO DA PENHA, DARCY SILVEIRA GONCALVES, SERAFIM LOURENCO DO CARMO, SUPERMERCADO REY DOS ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:43

Declarada incompetência

16/10/2023, 19:53

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:22

Juntada de certidão

29/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de ALBERTO DA PENHA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ DA SILVA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de SERAFIM LOURENCO DO CARMO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REY DOS ALIMENTOS LTDA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de DARCY SILVEIRA GONCALVES em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/07/2020, 00:01

Juntada de certidão

03/02/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

23/11/2019, 04:45

Decisão

•29/11/2023, 12:43

Decisão

•16/10/2023, 19:53