Execução Fiscal 0001611-05.1989.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 759,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO

OAB/DF 4830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MADEIREIRA SAO JOSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO BOUGLEUX

CPF

Reu

JOSE ALBERTO BOUGLEUX

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/08/2024, 23:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:26

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 16:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 14:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BOUGLEUX em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO JOSE LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOUGLEUX em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:46

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/08/2024, 23:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:26

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 12:00

Despacho

•24/05/2024, 13:26

24/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 16:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 14:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BOUGLEUX em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO JOSE LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOUGLEUX em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001611-05.1989.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MADEIREIRA SAO JOSE LTDA, PAULO SERGIO BOUGLEUX, JOSE ALBERTO BOUGLEUX DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:26

Declarada incompetência

10/10/2023, 20:08

Recebidos os autos

10/10/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2023, 18:15

Processo Desarquivado

20/04/2023, 18:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:15

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/02/2021, 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:46

Decisão interlocutória - indeferimento

20/11/2020, 15:45

Recebidos os autos

20/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2020, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 01:45

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BOUGLEUX em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

17/09/2020, 16:46

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:46

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

15/09/2020, 23:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:05

Recebidos os autos

13/08/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição

19/06/2020, 10:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOUGLEUX em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BOUGLEUX em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO JOSE LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Publicado Certidão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:38

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:55

Recebidos os autos

08/05/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 02:35

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

29/10/2019, 13:44

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:43

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:40

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 07:43

Decisão

•29/11/2023, 12:26

Decisão

•10/10/2023, 20:08

Decisão

•20/11/2020, 15:46

Decisão

•20/11/2020, 15:45

Decisão

•18/09/2020, 12:39

Decisão

•17/09/2020, 16:46

Despacho

•13/08/2020, 14:05

Despacho

•13/08/2020, 10:51

Acórdão

•27/01/2020, 16:00

Acórdão

•24/01/2020, 13:47

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/05/2024, 12:00

Despacho

•24/05/2024, 13:26

Decisão

•29/11/2023, 12:26

Decisão

•10/10/2023, 20:08

Decisão

•20/11/2020, 15:46

Decisão

•20/11/2020, 15:45

Decisão

•18/09/2020, 12:39

Decisão

•17/09/2020, 16:46

Despacho

•13/08/2020, 14:05

Despacho

•13/08/2020, 10:51

Acórdão

•27/01/2020, 16:00

Acórdão

•24/01/2020, 13:47

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Decisão

•23/09/2019, 07:43

Decisão

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Decisão

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Decisão

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43

Decisão

•23/09/2019, 07:43

Decisão

•23/09/2019, 07:43

SENTENÇA

•23/09/2019, 07:43

Despacho

•23/09/2019, 07:43