Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006275-19.2016.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.050.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Sobradinho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JOSE NEVES FILHO

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA

CPF

Autor

DOROTI MANCINI PINHEIRO

CPF

Autor

FABIO STARACE FONSECA

CPF

Autor

IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APOLLO BERNARDES DA SILVA

OAB/DF 44002·CPF·Representa: Autor

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/DF 29035·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS BORGES

OAB/DF 53923·CPF·Representa: Autor

IDAMAR BORGES VIEIRA

OAB/DF 24014·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOSE NEVES FILHO

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA

CPF

Autor

DOROTI MANCINI PINHEIRO

CPF

Autor

FABIO STARACE FONSECA

CPF

Autor

IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA

CPF

Autor

JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO

CPF

Autor

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO AMÉRICO DE PAIVA PINHEIRO

CPF

Autor

SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA

CPF

Autor

TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ELIANA GALESI FONSECA

Terceiro

FABIO GALESI STARACE FONSECA

Terceiro

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANA GALESI FONSECA

CPF

Reu

FABIO STARACE FONSECA

CPF

Reu

PAULO AMÉRICO DE PAIVA PINHEIRO

CPF

Reu

DOROTI MANCINI PINHEIRO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO

CPF

Reu

EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA

CPF

Reu

SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA

CPF

Reu

TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE NEVES FILHO

CPF

Reu

ELIANA GALESI FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

APOLLO BERNARDES DA SILVA

OAB/DF 44002·CPF·Representa: Autor

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/DF 29035·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS BORGES

OAB/DF 53923·CPF·Representa: Autor

IDAMAR BORGES VIEIRA

OAB/DF 24014·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Autor

ELIANA GALESI FONSECA

CPF·Representa: Autor

VICTOR MINERVINO QUINTIERE

OAB/DF 43144·CPF·Representa: Autor

BRUNO ESPINEIRA LEMOS

OAB/BA 12770·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Réu

INGRID GOTT ARAUJO

OAB/DF 50191·CPF·Representa: Réu

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/DF 44475·CPF·Representa: Réu

DAVIDSON GALHANO SCOFIELD

OAB/DF 48562·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS SANTOS BORGES

OAB/DF 53923·CPF·Representa: Réu

IDAMAR BORGES VIEIRA

OAB/DF 24014·CPF·Representa: Réu

VICTOR MINERVINO QUINTIERE

OAB/DF 43144·CPF·Representa: Réu

BRUNO ESPINEIRA LEMOS

OAB/BA 12770·CPF·Representa: Réu

APOLLO BERNARDES DA SILVA

OAB/DF 44002·CPF·Representa: Réu

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/DF 29035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 15/03/2022

21/03/2022, 15:44

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

06/07/2021, 19:30

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

01/07/2021, 07:34

Juntada de certidão

01/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:18

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

23/06/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/06/2021, 16:49

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/06/2021, 16:49

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:49

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

21/03/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 15/03/2022

21/03/2022, 15:44

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

06/07/2021, 19:30

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 15:41

Despacho

•21/06/2021, 10:44

06/07/2021, 19:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

01/07/2021, 07:34

Juntada de certidão

01/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:18

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

23/06/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/06/2021, 16:49

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/06/2021, 16:49

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2021, 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2021, 11:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2021, 10:43

Recebidos os autos

17/06/2021, 10:43

Juntada de certidão

17/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de DOROTI MANCINI PINHEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 13:45

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 13:45

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:17

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2021, 12:45

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de agravo

20/05/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/05/2021, 18:49

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/05/2021, 18:49

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:49

Indefiro

18/05/2021, 18:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/05/2021, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/05/2021, 11:39

Recebidos os autos

18/05/2021, 10:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/05/2021, 10:51

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:50

Decorrido prazo de DOROTI MANCINI PINHEIRO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 23:13

Juntada de certidão

17/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2021, 15:07

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:17

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:28

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

22/04/2021, 16:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Esdras Neves - (em grau de recurso)

22/04/2021, 15:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/04/2021, 09:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de DOROTI MANCINI PINHEIRO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2021, 17:19

Publicado Ementa em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:15

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:46

Conhecido o recurso de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.114.932/0001-93 (EMBARGANTE) e provido

18/03/2021, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2021, 12:18

Recebidos os autos

29/01/2021, 19:27

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de ELIANA GALESI FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

21/01/2021, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

21/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:18

Recebidos os autos

15/12/2020, 18:18

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Recebidos os autos

10/12/2020, 15:26

Recebidos os autos

10/12/2020, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

10/12/2020, 15:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

10/12/2020, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

10/12/2020, 11:27

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de ELIANA GALESI FONSECA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de DOROTI MANCINI PINHEIRO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE NEVES FILHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:53

Recebidos os autos

05/12/2020, 11:51

Recebidos os autos

05/12/2020, 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/12/2020, 11:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/12/2020, 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/12/2020, 05:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2020, 15:35

Publicado Ementa em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:37

Publicado Ementa em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 02:17

Recebidos os autos

12/11/2020, 19:04

Conhecido o recurso de JOSE NEVES FILHO - CPF: 284.914.591-20 (APELANTE) e provido em parte

10/11/2020, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:15

Incluído em pauta para 29/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

01/10/2020, 12:15

Recebidos os autos

30/09/2020, 00:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

28/09/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 02:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

21/09/2020, 15:59

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

21/09/2020, 15:17

Recebidos os autos

21/09/2020, 15:17

Recebidos os autos

18/09/2020, 10:14

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 10:14

Despacho

•18/06/2021, 16:49

Agravo

•20/05/2021, 19:17

Agravo

•20/05/2021, 19:17

Decisão

•18/05/2021, 22:12

Decisão

•18/05/2021, 18:49

Acórdão

•19/03/2021, 04:05

Despacho

•16/12/2020, 16:49

Despacho

•15/12/2020, 18:18

Despacho

•09/12/2020, 18:18

Despacho

•09/12/2020, 13:53

Acórdão

•10/11/2020, 17:22

Sentença

•23/07/2020, 14:25

Sentença

•22/07/2020, 19:47

Todos os documentos(39)

Decisão

•21/03/2022, 15:41

Despacho

•21/06/2021, 10:44

Despacho

•18/06/2021, 16:49

Agravo

•20/05/2021, 19:17

Agravo

•20/05/2021, 19:17

Decisão

•18/05/2021, 22:12

Decisão

•18/05/2021, 18:49

Acórdão

•19/03/2021, 04:05

Despacho

•16/12/2020, 16:49

Despacho

•15/12/2020, 18:18

Despacho

•09/12/2020, 18:18

Despacho

•09/12/2020, 13:53

Acórdão

•10/11/2020, 17:22

Sentença

•23/07/2020, 14:25

Sentença

•22/07/2020, 19:47

Sentença

•22/07/2020, 19:47

Sentença

•24/06/2020, 15:47

Sentença

•24/06/2020, 00:10

Sentença

•24/06/2020, 00:10

Decisão

•07/04/2020, 16:42

Decisão

•07/04/2020, 16:05

Certidão

•31/03/2020, 16:59

Decisão

•31/03/2020, 11:00

Decisão

•06/02/2020, 17:11

Decisão

•03/02/2020, 16:31

Decisão

•17/10/2019, 15:11

Decisão

•16/10/2019, 17:21

Decisão

•05/09/2019, 14:56

Decisão

•26/08/2019, 16:01

Outros Documentos

•27/06/2019, 17:58

Decisão

•03/06/2019, 18:31

Decisão

•02/06/2019, 20:21

Decisão

•29/03/2019, 16:34

Decisão

•29/03/2019, 16:34

Decisão

•29/03/2019, 16:34

Decisão

•29/03/2019, 16:34

Decisão

•29/03/2019, 16:34

Decisão

•29/03/2019, 16:34

Decisão

•29/03/2019, 16:34