Execução Fiscal 0017347-38.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.867,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TECIDOS MACHADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NARCISA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de TECIDOS MACHADO LTDA - ME - CNPJ: 00.533.249/0001-62 (EXECUTADO) em 02/02/2026.

10/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de TECIDOS MACHADO LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:02

Outras decisões

22/04/2025, 17:02

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de TECIDOS MACHADO LTDA - ME - CNPJ: 00.533.249/0001-62 (EXECUTADO) em 02/02/2026.

10/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de TECIDOS MACHADO LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 17:02

Decisão

•22/04/2025, 17:02

11/12/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:02

Outras decisões

22/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:23

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:57

Outras decisões

07/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2024, 17:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2024, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 13:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de NARCISA SILVA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:43

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017347-38.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TECIDOS MACHADO LTDA - ME, NARCISA SILVA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Ademais, deixo de me manifestar sobre a impugnação por tratar-se de matéria não afeta à competência deste Juízo. Por fim, tendo em vista o apontamento da Correição no sistema Siscorjud, promova a Secretaria o registro do movimento de levantamento da suspensão. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:57

Declarada incompetência

21/11/2023, 10:49

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 20:04

Recebidos os autos

11/04/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2022, 19:43

Decorrido prazo de NARCISA SILVA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:11

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 20:30

Recebidos os autos

30/08/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de NARCISA SILVA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:59

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2021, 20:35

Recebidos os autos

09/03/2021, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 14:44

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:07

Processo Desarquivado

30/11/2020, 15:05

Juntada de certidão

30/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2020, 14:53

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/08/2019, 09:12

Juntada de certidão

13/08/2019, 09:11

Decorrido prazo de TECIDOS MACHADO LTDA - ME em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 11:15

Decorrido prazo de NARCISA SILVA DOS SANTOS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 11:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 11:15

Publicado Certidão em 13/02/2019.

13/02/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 05:16

Juntada de certidão

11/02/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 17:32

Decisão

•07/04/2025, 18:57

Decisão

•07/04/2025, 18:57

Decisão

•29/11/2023, 06:57

Decisão

•21/11/2023, 10:49

Despacho

•19/04/2023, 06:40

Despacho

•11/04/2023, 20:04

Decisão

•30/08/2022, 20:30

Decisão

•10/03/2021, 07:13

Decisão

•09/03/2021, 20:35

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 14:53

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 14:53

Despacho

•07/02/2018, 17:32