Embargos de Declaração Cível 0702663-22.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.412,48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO

OAB/DF 37790·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982·CPF·Representa: Réu

ALINE PORTELA BANDEIRA

OAB/DF 43531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO.SA

Terceiro

KAUE VARGAS FURTUNATO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de KAUE VARGAS FURTUNATO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 16:13

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (EMBARGANTE) e não-provido

16/12/2024, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:52

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de KAUE VARGAS FURTUNATO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 11:37

Despacho

•16/10/2024, 17:39

12/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 16:13

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (EMBARGANTE) e não-provido

16/12/2024, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

28/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de KAUE VARGAS FURTUNATO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:39

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/10/2024, 18:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 17:50

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:40

Conhecido o recurso de KAUE VARGAS FURTUNATO - CPF: 016.920.691-28 (APELANTE) e provido em parte

20/09/2024, 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 16:52

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 20:18

Juntada de certidão

09/08/2024, 20:15

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

27/02/2024, 12:31

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:31

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/02/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 15:27

Despacho

•15/10/2024, 17:34

Acórdão

•27/09/2024, 15:44

Sentença

•24/11/2023, 16:21

Certidão

•04/08/2023, 14:50

Decisão

•03/08/2023, 18:40

Decisão

•17/04/2023, 16:26

Certidão

•15/02/2023, 12:54

Decisão

•14/02/2023, 17:56

Decisão

•07/12/2022, 15:59

Decisão

•26/09/2022, 11:47

Decisão

•16/08/2022, 17:00

Certidão

•16/08/2022, 12:17

Decisão

•15/08/2022, 15:34

Todos os documentos(17)

Acórdão

•18/12/2024, 11:37

Despacho

•16/10/2024, 17:39

Despacho

•15/10/2024, 17:34

Acórdão

•27/09/2024, 15:44

Sentença

•24/11/2023, 16:21

Certidão

•04/08/2023, 14:50

Decisão

•03/08/2023, 18:40

Decisão

•17/04/2023, 16:26

Certidão

•15/02/2023, 12:54

Decisão

•14/02/2023, 17:56

Decisão

•07/12/2022, 15:59

Decisão

•26/09/2022, 11:47

Decisão

•16/08/2022, 17:00

Certidão

•16/08/2022, 12:17

Decisão

•15/08/2022, 15:34

Decisão

•03/05/2022, 16:12

Decisão

•20/03/2022, 13:08