Execução de Título Extrajudicial 0706865-43.2021.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706865-43.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706865-43.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: OCEANIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA, HELEN VITORIA ALVES LOIOLA, JORGE LUIZ BELTRAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 169968105, fls. 121/123. MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA propôs ação de execução (cheque) contra OCEANIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA, HELEN VITORIA ALVES LOIOLA e JORGE LUIZ BELTRAO DA SILVA, em 13/10/2021. A primeira executada OCEANIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA, foi citada na pessoa da representante legal HELEN VITORIA ALVES LOIOLA (segunda executada) no endereço QI 24, LOTES 1 A 13, BLOCO F, APTO 504, RESIDENCIAL MIAMI BEACH, SETOR INDUSTRIAL-TAGUATINGA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP: 72135-902 (ID 117006314/ 117006315, fls. 60/61). A segunda executada HELEN VITORIA ALVES LOIOLA foi citada (por aplicativo Whatsapp 98598-7289) no ID 111014646/ 111014647, fls. 24/25), oportunidade em que informou o endereço atualizado sito à QI 24 lotes 01/13 apartamento 504 bloco F, Top Life Miami Beach, TAGUATINGA/DF. Reputada citada a executada HELEN no ID 128430386, fl. 71. O terceiro executado JORGE LUIZ BELTRAO DA SILVA compareceu espontaneamente ao ID 134690995, fl. 75. Endereço informado: SMPW QD 09 CONJUNTO 02 LOTE 04 PARK WAY, CONDOMÍNIO JANDAIA, BRASÍLIA-DF, CEP 71741-002. O executado JORGE efetuou o pagamento de 30% do débito, por depósito judicial, juntando comprovante ao ID 134844805, fl.80, no valor de R$ 1.702,33, em 25/8/2022. Outrossim, informou que o restante será pago em seis parcelas mensais, pugna pela imediata suspensão de eventual apontamento negativo de crédito. Comprovante de depósito da 1ª parcela no valor de R$ 670,00, em 26/9/2022, ao ID 137961202, fl. 95. Na decisão de ID 138508179, fls. 90/91, foi deferida a exclusão do nome do executado JORGE dos cadastros de inadimplentes. Também foi determinado o levantamento dos valores depositados em favor da parte credora. Ofício de transferência de valores na ID 139371753, fls. 94/95. Alvará expedido em ID141182004, fl. 98. O credor requer na petição de ID 146373956, fls. 100, que os executados sejam intimados a comprovar o cumprimento do parcelamento. Intimados, os executados mantiveram-se inertes. A credora juntou planilha de débito atualizada em julho de 2023, no valor de R$ 5.430,52 (ID 166267479, fls. 116/118), ante o inadimplemento. Acrescento que a decisão de ID 169968105 determinou o bloqueio de ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, que se tornou parcialmente frutífera. Foram bloqueados os seguintes valores: R$ 607,39, em 25/09/23 (ID 179774898) e R$ 440,11, em 2/10/23 (ID 179770394). Intimada a executada Helen (ID 182638344), não apresentou impugnação (ID 187614046). Consigno que foram realizadas pesquisas no sistema SINESP/INFOSEG (ID 179774932, fl. 191). O exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados (ID 191212305). Decido. Verifico que a petição de ID 191212305 consta como peticionante pessoa estranha ao autos. Ao que tudo indica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de erro material, que deverá ser evitado pelo patrono com o intuito de não causar tumulto nos autos. Não tendo havido impugnação, e após a preclusão, defiro o levantamento dos seguintes valores em favor da parte exequente, que deverá indicar a conta bancária, no prazo de 15 dias: 1) R$ 607,39, e acréscimos (ID 179774898) 2) R$ 440,11, e acréscimos (ID 179770394). Advogado com poderes para receber e dar quitação: MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - ID.105800906. Após o levantamento, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor já levantado, e indicar bens passíveis de penhora, ou requerer a suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, §1º, do CPC. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 23 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2/1

28/05/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

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