Execução de Título Extrajudicial 0707851-26.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707851-26.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 31/01/2024

01/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:55

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:36

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707851-26.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: DANIELE DE OLIVEIRA E SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização da parte ré, impossibilitando a citação. Deixou, ainda, transcorrer em branco o prazo para manifestação sobre a notícia de que, em verdade, a executada teria falecido há mais de um ano. Nesse contexto, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707851-26.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: DANIELE DE OLIVEIRA E SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização da parte ré, impossibilitando a citação. Deixou, ainda, transcorrer em branco o prazo para manifestação sobre a notícia de que, em verdade, a executada teria falecido há mais de um ano. Nesse contexto, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/12/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2023, 13:59

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

12/12/2023, 08:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.318.163/0001-12 (EXEQUENTE) em 11/12/2023.

12/12/2023, 08:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:14

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 17:48

Sentença

•12/12/2023, 17:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/12/2023.

Publicado Sentença em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.318.163/0001-12 (EXEQUENTE) em 11/12/2023.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 11/12/2023 23:59.

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