Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709656-04.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 763.474,88

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

NSG CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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NATAN SILVA DE GOIS

CPF

Autor

DANILO CORTES ANDRADE

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

LUCIANA MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

NSG CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

NATAN SILVA DE GOIS

CPF

Autor

DANILO CORTES ANDRADE

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

LUCIANA MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

DANILO CORTES ANDRADE

CPF

Reu

LUCIANA MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

NSG CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 12/09/2022

23/09/2022, 18:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:56

Juntada de certidão

24/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/11/2021, 13:55

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

03/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 15:56

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 15:56

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:56

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

23/09/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 12/09/2022

23/09/2022, 18:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:56

Juntada de certidão

24/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 18:56

Despacho

•19/10/2021, 13:58

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16/11/2021, 13:55

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

03/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 15:56

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 15:56

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/10/2021, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2021, 11:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/10/2021, 08:14

Recebidos os autos

18/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE - CPF: 032.334.655-30 (RECORRIDO) e LUCIANA MELO DOS SANTOS - CPF: 007.040.251-59 (RECORRIDO) em 15/10/2021.

18/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA MELO DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de agravo

20/09/2021, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:46

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

24/08/2021, 18:24

Recebidos os autos

24/08/2021, 18:24

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

24/08/2021, 18:24

Recebidos os autos

24/08/2021, 18:24

Indefiro

24/08/2021, 18:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/08/2021, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/08/2021, 11:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/08/2021, 08:32

Recebidos os autos

24/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE - CPF: 032.334.655-30 (RECORRIDO) e LUCIANA MELO DOS SANTOS - CPF: 007.040.251-59 (RECORRIDO) em 23/08/2021.

24/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

31/07/2021, 02:24

Publicado Certidão em 30/07/2021.

31/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

31/07/2021, 02:24

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:39

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/07/2021, 15:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)

28/07/2021, 15:05

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de recurso especial

27/07/2021, 23:22

Decorrido prazo de LUCIANA MELO DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de NSG CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:16

Publicado Ementa em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Recebidos os autos

02/07/2021, 16:33

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 704.389.431-04 (EMBARGANTE) e não-provido

01/07/2021, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021, 14:23

Juntada de certidão

21/05/2021, 21:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2021, 15:41

Recebidos os autos

13/05/2021, 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/03/2021, 19:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/03/2021, 14:33

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA MELO DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:18

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:43

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 22:37

Recebidos os autos

04/03/2021, 22:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/03/2021, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/03/2021, 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2021, 13:36

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA MELO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2021, 23:28

Publicado Ementa em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 19:02

Recebidos os autos

11/02/2021, 12:08

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 704.389.431-04 (APELANTE) e não-provido

05/02/2021, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 14:54

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/09/2020, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

31/08/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 19:45

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 21:33

Recebidos os autos

18/08/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/07/2020, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/06/2020, 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2020, 14:06

Recebidos os autos

26/06/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 12:32

Despacho

•18/10/2021, 15:56

Agravo

•20/09/2021, 23:42

Agravo

•20/09/2021, 23:42

Decisão

•25/08/2021, 09:34

Decisão

•24/08/2021, 18:24

Acórdão

•01/07/2021, 20:29

Despacho

•05/03/2021, 13:11

Despacho

•04/03/2021, 22:37

Acórdão

•10/02/2021, 17:25

Despacho

•18/08/2020, 19:12

Despacho

•18/08/2020, 18:57

Sentença

•17/03/2020, 18:53

Sentença

•17/03/2020, 18:53

Todos os documentos(27)

Decisão

•23/09/2022, 18:56

Despacho

•19/10/2021, 13:58

Despacho

•18/10/2021, 15:56

Agravo

•20/09/2021, 23:42

Agravo

•20/09/2021, 23:42

Decisão

•25/08/2021, 09:34

Decisão

•24/08/2021, 18:24

Acórdão

•01/07/2021, 20:29

Despacho

•05/03/2021, 13:11

Despacho

•04/03/2021, 22:37

Acórdão

•10/02/2021, 17:25

Despacho

•18/08/2020, 19:12

Despacho

•18/08/2020, 18:57

Sentença

•17/03/2020, 18:53

Sentença

•17/03/2020, 18:53

Sentença

•02/03/2020, 13:13

Sentença

•28/02/2020, 17:27

Decisão

•10/12/2019, 14:57

Decisão

•08/12/2019, 19:34

Decisão

•19/11/2019, 16:46

Decisão

•18/11/2019, 18:46

Decisão

•03/09/2019, 18:37

Decisão

•02/09/2019, 18:03

Decisão

•12/08/2019, 13:02

Decisão

•09/08/2019, 17:07

Decisão

•23/04/2019, 13:02

Decisão

•22/04/2019, 17:44