Embargos à Execução Fiscal 0755283-15.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.230,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual

03/12/2025, 13:56

Desentranhado o documento

03/12/2025, 13:56

Recebidos os autos

04/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de HELIO NAKANISHI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:38

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

14/07/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

28/01/2025, 18:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual

03/12/2025, 13:56

Desentranhado o documento

03/12/2025, 13:56

Recebidos os autos

04/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 16:12

Despacho

•16/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de HELIO NAKANISHI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:38

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

14/07/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

28/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:47

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:50

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:05

Outras decisões

09/12/2024, 16:05

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

16/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:09

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:38

Juntada de certidão

05/04/2024, 07:38

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 14:53

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, acolho EM PARTE os Embargos à Execução Fiscal opostos, apenas para declarar a impenhorabilidade de R$ 2.180,91 (dois mil, cento e oitenta reais e noventa e um centavos), mais atualização, quantia que deve ser restituída ao Embargante. Ficam rejeitadas as demais pretensões.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.O Embargante arcará, dada a mínima sucumbência do Distrito Federal, com as custas processuais e honorários em favor do(a) advogado(a) da parte ré (Fundo da PGDF), arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa dos embargos, com apoio no artigo 85, § 2º, § 3º, inc. I, e § 4º, inc. III, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos de nº. 0115554-20.2010.8.07.0015.Com o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa no Serviço de Distribuição.Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se.

11/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:19

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0755283-15.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: HELIO NAKANISHI EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pela embargada. Na mesma oportunidade, deverá a parte informar, fundamentadamente, a pretensão em eventual produção de provas. Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, também manifestar interesse na confecção probatória e, caso positivo, requerê-la. Tudo satisfeito, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:25

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:42

Outras decisões

24/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:49

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:08

Outras decisões

21/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:48

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:09

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

05/05/2022, 22:30

Recebidos os autos

08/04/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 00:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 08:22

Distribuído por dependência

18/10/2021, 17:17

Despacho

•14/07/2025, 19:27

Decisão

•11/12/2024, 18:50

Decisão

•09/12/2024, 16:05

Acórdão

•05/09/2024, 19:58

Sentença

•07/03/2024, 16:06

Sentença

•23/02/2024, 14:40

Despacho

•20/02/2024, 11:09

Despacho

•11/12/2023, 16:35

Despacho

•29/11/2023, 06:41

Despacho

•28/11/2023, 16:02

Decisão

•24/10/2023, 19:25

Decisão

•24/10/2023, 14:42

Decisão

•21/06/2023, 17:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/11/2025, 16:12

Despacho

•16/07/2025, 16:32

Despacho

•14/07/2025, 19:27

Decisão

•11/12/2024, 18:50

Decisão

•09/12/2024, 16:05

Acórdão

•05/09/2024, 19:58

Sentença

•07/03/2024, 16:06

Sentença

•23/02/2024, 14:40

Despacho

•20/02/2024, 11:09

Despacho

•11/12/2023, 16:35

Despacho

•29/11/2023, 06:41

Despacho

•28/11/2023, 16:02

Decisão

•24/10/2023, 19:25

Decisão

•24/10/2023, 14:42

Decisão

•21/06/2023, 17:51

Decisão

•21/06/2023, 14:08

Despacho

•19/04/2023, 13:50

Despacho

•18/04/2023, 13:09

Despacho

•08/04/2022, 00:59