Execução de Título Extrajudicial 0023294-52.2013.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0023294-52.2013.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:16

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/09/2024, 18:04

Processo Desarquivado

19/09/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:07

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:06

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL.SUSPENSÃO DO PROCESSO. I - A pretensão executória embasada em cédula de crédito comercial prescreve em três anos, nos termos do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, aprovada pelo Decreto 57.663/1966, c/c arts. 5º da Lei 6.840/1980 e 52 do Decreto-Lei 413/1969 e do art. 206, § 3º, inc. VIII, do CC. II - A prescrição intercorrente ocorre no mesmo prazo da prescrição da pretensão, art. 206-A do CC, redação dada pelo art. 14 da Lei 14.382/2022. III – A prescrição intercorrente consumou-se em 19/5/2020, antes da entrada em vigor da Lei 14.195, de 27/8/2021. IV – A execução foi extinta por prescrição intercorrente em r. sentença proferida em 29/1/2024, portanto, incabível a fixação de honorários, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021. V – Apelação desprovida.

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de MMS ACADEMIA LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de MARCIA MAGALHAES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:02

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 14:25

Acórdão

•25/05/2024, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MMS ACADEMIA LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MAGALHAES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

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