Apelação / Remessa Necessária 0705127-80.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

CENTAURO

Terceiro

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Réu

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:54

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:49

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:47

Recebidos os autos

26/03/2026, 09:47

Todas as movimentações(229)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:54

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:51

Despacho

•08/04/2026, 13:13

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:49

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:47

Recebidos os autos

26/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/02/2026, 15:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/02/2026, 15:19

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

27/01/2026, 12:44

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:42

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 11:34

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:13

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:12

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:12

Recebidos os autos

06/11/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2025, 15:17

Publicado Ementa em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

18/09/2025, 15:07

Conhecido o recurso de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. - CNPJ: 59.546.515/0001-34 (EMBARGANTE) e provido em parte

18/09/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 15:14

Recebidos os autos

21/08/2025, 06:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 17:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:17

Recebidos os autos

28/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

28/05/2025, 16:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2025, 15:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2025, 17:44

Conhecido o recurso de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. - CNPJ: 59.546.515/0001-34 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 17:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

22/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado

15/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:14

Recebidos os autos

08/04/2025, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 05:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

08/04/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2025, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 11:31

Recebidos os autos

27/03/2025, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

10/03/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 15:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/01/2025, 18:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066

14/01/2025, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

27/09/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 14:34

Recebidos os autos

23/08/2024, 21:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:11

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:19

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:50

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:05

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 07:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

02/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 13:28

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 11:32

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:29

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 21:30

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:01

Conhecido o recurso de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. - CNPJ: 59.546.515/0001-34 (EMBARGANTE) e provido

02/04/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:27

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 23:16

Recebidos os autos

28/11/2023, 23:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

13/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:46

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

15/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:03

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

28/04/2023, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

28/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 16:52

Publicado Ementa em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 19:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 15:12

Recebidos os autos

26/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 07:50

Recebidos os autos

10/01/2023, 07:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

10/01/2023, 07:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

09/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de agravo interno

05/01/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:55

Embargos de Declaração

13/12/2022, 21:54

Recebidos os autos

13/12/2022, 21:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

13/12/2022, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 20:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/10/2022, 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/10/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:33

Recebidos os autos

05/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/10/2022, 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2022, 21:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2022, 21:04

Recebidos os autos

26/09/2022, 21:04

Efeito Suspensivo

26/09/2022, 21:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/09/2022, 20:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/09/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

01/09/2022, 10:35

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/09/2022, 10:28

Recebidos os autos

30/08/2022, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/08/2022, 23:33

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 23:33

Despacho

•26/03/2026, 10:47

Despacho

•26/03/2026, 09:47

Despacho

•27/01/2026, 12:42

Despacho

•26/01/2026, 17:47

Acórdão

•18/09/2025, 14:37

Despacho

•28/05/2025, 17:17

Despacho

•28/05/2025, 16:54

Acórdão

•07/05/2025, 18:29

Despacho

•22/04/2025, 14:49

Despacho

•15/04/2025, 11:14

Despacho

•08/04/2025, 05:57

Acórdão

•27/09/2024, 17:11

Despacho

•26/07/2024, 18:07

Todos os documentos(48)

Despacho

•08/04/2026, 14:51

Despacho

•08/04/2026, 13:13

Despacho

•26/03/2026, 10:47

Despacho

•26/03/2026, 09:47

Despacho

•27/01/2026, 12:42

Despacho

•26/01/2026, 17:47

Acórdão

•18/09/2025, 14:37

Despacho

•28/05/2025, 17:17

Despacho

•28/05/2025, 16:54

Acórdão

•07/05/2025, 18:29

Despacho

•22/04/2025, 14:49

Despacho

•15/04/2025, 11:14

Despacho

•08/04/2025, 05:57

Acórdão

•27/09/2024, 17:11

Despacho

•26/07/2024, 18:07

Despacho

•26/07/2024, 18:03

Acórdão

•01/07/2024, 20:55

Despacho

•07/05/2024, 15:32

Despacho

•06/05/2024, 14:29

Acórdão

•01/04/2024, 18:43

Despacho

•29/11/2023, 13:43

Despacho

•28/11/2023, 23:16

Despacho

•25/09/2023, 15:46

Despacho

•22/09/2023, 17:44

Despacho

•03/05/2023, 15:03

Despacho

•28/04/2023, 14:50

Acórdão

•30/03/2023, 13:07

Despacho

•13/01/2023, 18:12

Despacho

•10/01/2023, 07:50

Decisão

•14/12/2022, 13:55

Decisão

•13/12/2022, 21:54

Despacho

•05/10/2022, 14:52

Despacho

•05/10/2022, 10:33

Decisão

•27/09/2022, 15:18

Decisão

•26/09/2022, 21:04

Decisão

•31/05/2022, 18:07

Decisão

•31/05/2022, 15:45

Sentença

•23/05/2022, 14:04

Sentença

•21/05/2022, 16:42

Decisão

•04/05/2022, 12:27

Decisão

•03/05/2022, 19:23

Decisão

•27/04/2022, 15:46

Decisão

•27/04/2022, 15:00

Decisão

•26/04/2022, 14:12

Decisão

•26/04/2022, 14:03

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 20:19

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 20:19

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 20:19