Cumprimento de sentença 0705736-85.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705736-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 06:51

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705736-85.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA e GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE intimado(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 14:37:06. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2024, 14:32

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 30/04/2024

15/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:23

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:33

Documentos

Planilha de Cálculo

•15/05/2024, 14:32

Decisão

•19/04/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705736-85.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA DO ROSÁRIO SOUZA DA ROCHA em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM PLANO DE SAÚDE. Intimada, a executada impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução. Sustenta que houve condenação de ambas as partes ao pagamento de custas; que os honorários foram fixados em 11,5%, e não 20% como indicado pela exequente; que em relação aos danos morais o valor devido é de R$ 19.134,24; que não foio condenada ao pagamento de honorários advocatícios sobre o proveito econômico obtido. A exequente se manifestou pela rejeição da impugnação. Decido. Na fase de conhecimento, o pedido inicial foi julgado totalmente improcedente em primeira instância. Aviado recurso de apelação, a esse foi dado provimento, nos seguintes termos: Forte nesses argumentos, conheço do recurso. Revogo a gratuidade de justiça anteriormente deferida à autora. Dou parcial provimento ao recurso para: a) condenar a ré GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ao pagamento de todas as despesas decorrentes da internação da autora objeto deste processo, bem como à compensação por danos morais no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente a partir deste julgamento e acrescidos de juros de mora legais desde a citação; b) condenar HOME – HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA a se abster de efetuar qualquer procedimento de cobrança à autora decorrente de sua internação, objeto deste feito. Diante da sucumbência, condeno os réus e autora ao pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) respectivamente das custas processuais. Condeno a ré GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em virtude da sucumbência recíproca e equivalente entre ambos, condeno o réu HOME – HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), equivalente a 5% (cinco por cento do valor da condenação), e condeno a autora MARIA DO ROSÁRIO SOUZA DA ROCHA ao pagamento ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu Hospital Home, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), equivalente a 5% (cinco por cento do valor da condenação). Conforme se vê do dispositivo, a executada foi condenada ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação. Sua condenação importa o pagamento de todas as despesas decorrentes da internação e danos morais de R$ 10.000,00. Os honorários advocatícios incidem sobre a soma de todos os valores da condenação, tanto danos morais quanto as despesas de internação. Os honorários foram fixados em 10%, os quais foram majorados pelo STJ em 15%, importando 11,5%, e não 20% como indicado pela exequente. Também as custas são inferiores ao valor indicado, uma vez que a exequente responde 25% das custas processuais. Assim, os danos morais devidos corrigidos são R$ 16.602,52. Esse valor acrescido de honorários de 11,5% e percentual das custas processuais é igual a R$ 18.778,00. Há excesso de execução de R$ 1.166,35. Os honorários advocatícios de 11,5% incidentes sobre as despesas médicas são R$ 60.327,48. Há excesso de execução de R$ 44.589,88. O valor total da execução é R$ 79.105,48. Há excesso de execução total de R$ 45.756,23. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo o valor do débito em R$ 79.105,48. Condeno a exequente ao pagamento de custas finais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor cobrado em excesso. Em relação ao depósito de id 186738676, EXPEÇA-SE: 1. Alvará de transferência em favor da exequente para o levantamento de R$ 79.105,48, com os devidos acréscimos legais e 2. Alvará de transferência em favor da executada para o levantamento de R$ 49.338,63, com os devidos acréscimos legais. Considerando que o depósito quita integralmente o débito, dou por satisfeita a obrigação e extingo o cumprimento de sentença pelo pagamento na forma do art. 924, inciso II, CPC. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 13:52:53. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUZA DA ROCHA em 28/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/04/2024.

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