Cumprimento de sentença 0709607-31.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.541,50

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:44

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709607-31.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 16:09:32. GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

07/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 28/02/2024

01/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:44

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709607-31.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 16:09:32. GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

07/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 28/02/2024

01/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709607-31.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em desfavor de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME, ambos qualificados no processo. Cuida-se, na origem, de ação monitória na qual o requerido foi condenado ao pagamento dos valores estampados nos boletos juntados ao processo. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas. Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 27/11/2018, conforme decisão de id. 11555405, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC. Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 27/11/2023, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 206, §5º, I do CC. Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Entretanto, nada requereram. Decido. A pretensão acima narrada se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 206, §5º, I do CC. Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 11555405, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 27/11/2023. Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:47:11. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/01/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709607-31.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID 11555405. De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 11:29:24. GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:43

Processo Desarquivado

28/11/2023, 11:28

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 15:53

Processo Desarquivado

27/04/2021, 04:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 16:48

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 23:38

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 23:38

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento

22/03/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/03/2021, 15:52

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/03/2021, 16:37

Recebidos os autos

11/03/2021, 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/03/2021, 21:22

Processo Desarquivado

10/03/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 18:06

Arquivado Provisoramente

27/01/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:43

Decorrido prazo de GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 05:44

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 05:44

Publicado Decisão em 26/04/2018.

26/04/2018, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 18:40

Recebidos os autos

23/04/2018, 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento

23/04/2018, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/04/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 06:12

Decorrido prazo de GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 06:12

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 05:17

Publicado Decisão em 30/11/2017.

30/11/2017, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2017, 03:54

Recebidos os autos

27/11/2017, 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2017, 15:41

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/11/2017, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 19:49

Publicado Certidão em 30/10/2017.

30/10/2017, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 02:11

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 14:27

Juntada de certidão

26/10/2017, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2017, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2017, 10:27

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 15:01

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 18:20

Publicado Decisão em 28/08/2017.

29/08/2017, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2017, 02:12

Recebidos os autos

24/08/2017, 14:07

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2017, 14:07

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/08/2017, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 19:05

Recebidos os autos

22/08/2017, 16:16

Decisão interlocutória - deferimento

22/08/2017, 16:16

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/08/2017, 11:02

Recebidos os autos

14/08/2017, 13:38

Decisão interlocutória - deferimento

14/08/2017, 13:38

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/08/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:22

Juntada de certidão

01/08/2017, 17:22

Decorrido prazo de CEIFARMA DROGARIA LTDA - ME em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 01:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2017, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2017, 09:30

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 09:29

Recebidos os autos

26/05/2017, 18:21

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2017, 18:21

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/05/2017, 16:35

Distribuído por dependência

25/05/2017, 17:31

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 15:21

Sentença

•30/01/2024, 15:21

Decisão

•22/03/2021, 16:52

Decisão

•22/03/2021, 16:52

Decisão

•11/03/2021, 16:37

Decisão

•23/04/2018, 16:43

Decisão

•27/11/2017, 15:41

Decisão

•24/08/2017, 14:07

Decisão

•22/08/2017, 16:16

Decisão

•14/08/2017, 13:38

Decisão

•26/05/2017, 18:21

Comprovante de Pagamento de Custas

•25/05/2017, 17:31

Outros Documentos

•25/05/2017, 17:31