Execução de Título Extrajudicial 0711554-92.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 18/05/2024

20/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:48

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711554-92.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ, CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA, em desfavor de LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ e outros. Conforme documento acostado ao ID 190534100, as partes entabularam acordo envolvendo os débitos referentes ao presente processo. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que a parte executada, embora regularmente citada, não constituiu advogado aos presentes autos. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos sem o reconhecimento de firma. Diante disso, embora não seja requisito essencial para o acordo realizado entre as partes, não se mostra possível a este Juízo aferir a autenticidade da assinatura prestada. Desse modo, diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. *sentença datada e registrada eletronicamente

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 20:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2024, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:15

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:39

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711554-92.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ, CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse. Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior. Diante disso, ao credor para atender integralmente as determinações acima delineadas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:44

Publicado Edital em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711554-92.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ, CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, Dr. José Gustavo Melo Andrade, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ (CPF: 950.153.881-87); CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ (CPF: 720.232.281-15), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0711554-92.2023.8.07.0007, e pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ 15.663,75 (quinze mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Em havendo arresto, este será convertido em penhora no caso de não pagamento no prazo legal. Os Embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais. Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. *documento datado e assinado eletronicamente. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:05

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA Requerido: LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ e outros CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 10:54:15. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0711554-92.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/08/2023, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:22

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 15:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:16

em cooperação judiciária

14/06/2023, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/06/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 01:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2024

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/03/2024.

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ em 21/03/2024 23:59.

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