Execução de Título Extrajudicial 0716657-51.2021.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716657-51.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716657-51.2021.8.07.0007. AUTOR: SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: LINDOLFO SAMUEL GONCALVES VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de remessa dos autos para apreciação da apelação sem a citação do executado, considerando que, nos termos do §1º, do art. 331, do CPC, não havendo retratação quanto ao indeferimento da petição inicial, o réu será citado para responder o recurso de apelação. Assim, não há previsão legal para remessa do feito ao segundo grau sem que antes tenha havido a válida citação do réu. Desse modo, intime-se a parte exequente para promover a citação do executado para apresentar contrarrazões, ocasião em que deverá informar o endereço onde possa ser localizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, §1°, CPC. 1.1. Vindo o endereço da parte executada, expeça-se o respectivo mandado. 1.2. Após, aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de contrarrazões. 1.3. Por fim, com ou sem a manifestação do executado, remetam-se os autos ao e. TJDFT, nos termos do art. 1.010, §3°, do CPC. 2. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RenaJud, InfoSeg e Siel, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir carta AR/MP para citação a todos os endereços não diligenciados. 2.1. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 2.2. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exeqüente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 2.3. Esgotados os endereços, certifique-se tal fato. 2.4. Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, sem apresentação de contrarrazões pela parte executada, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 2.5. Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Int. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716657-51.2021.8.07.0007. AUTOR: SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: LINDOLFO SAMUEL GONCALVES VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao § 7º do art. 485 do CPC, mantenho a sentença guerreada, uma vez que, no presente caso, analisando os argumentos trazidos em sede de recurso, verifico que não são capazes de infirmar os fundamentos já expostos na decisão recorrida. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o apelado para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar o endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Vindo o endereço, expeça-se carta AR/MP para citação do executado. 4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado. 5. Feita a consulta, intime-se o exequente para indicar o endereço onde a parte possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, expeça-se carta AR/MP para citação do executado 6. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, desde já defiro a citação por edital da referida parte, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, sem apresentação de contrarrazões pela parte executada, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 7. Decorrido o prazo para contrarrazões, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716657-51.2021.8.07.0007. AUTOR: SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: LINDOLFO SAMUEL GONCALVES VAZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução proposta por SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, em desfavor de INDOLFO SAMUEL GONCALVES VAZ. A parte exequente foi regularmente intimada, conforme certidão de ID 179658196, porém se quedou inerte, sem indicar endereço do executado a ser diligenciado. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação de sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimada para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis. A citação é pressuposto de validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC). Assim, a citação é pressuposto indispensável à válida relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do processo. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

30/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(29)