Recurso Extraordinário 0719212-64.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.491,84

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia TR · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

JEAN CESAR DOS SANTOS CAMARA

CPF

Autor

NORMANIA VIEIRA CAMARA

CPF

Autor

PRAIAS DO LAGO ECO RESORT

Terceiro

CASSIA SANCHEZ PAMPLONA

Terceiro

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP 444876·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JEAN CESAR DOS SANTOS CAMARA

CPF

Autor

NORMANIA VIEIRA CAMARA

CPF

Autor

PRAIAS DO LAGO ECO RESORT

Terceiro

CASSIA SANCHEZ PAMPLONA

Terceiro

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de NORMANIA VIEIRA CAMARA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de JEAN CESAR DOS SANTOS CAMARA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:42

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de JEAN CESAR DOS SANTOS CAMARA - CPF: 505.741.911-00 (RECORRENTE)

19/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

19/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

19/07/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

19/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de NORMANIA VIEIRA CAMARA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:15

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 11:23

Decisão

•19/07/2024, 19:21

Decorrido prazo de JEAN CESAR DOS SANTOS CAMARA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:42

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de JEAN CESAR DOS SANTOS CAMARA - CPF: 505.741.911-00 (RECORRENTE)

19/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

19/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

19/07/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

19/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

21/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/06/2024, 16:59

Publicado Ementa em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:46

Conhecido o recurso de JEAN CESAR DOS SANTOS CAMARA - CPF: 505.741.911-00 (RECORRENTE) e NORMANIA VIEIRA CAMARA - CPF: 832.612.571-72 (RECORRENTE) e não-provido

27/05/2024, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 12:36

Recebidos os autos

06/05/2024, 20:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

06/05/2024, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

02/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

23/04/2024, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

23/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:02

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:00

Acórdão

•27/05/2024, 16:56

Decisão

•24/04/2024, 15:46

Decisão

•24/04/2024, 15:28

Sentença

•09/03/2024, 12:03

Decisão

•28/11/2023, 19:00