Execução de Título Extrajudicial 0725584-47.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.902,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

RAFAEL DE SOUSA MANGABEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/DF 37011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2025, 13:08

Recebidos os autos

14/01/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•20/01/2025, 11:37

Sentença

•17/01/2025, 15:37

20/01/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2025, 13:08

Recebidos os autos

14/01/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:24

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MANGABEIRO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 19:03

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:59

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de impugnação

23/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2024, 22:22

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:45

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.942.312/0001-06 (EXEQUENTE).

20/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/08/2024, 18:33

Processo Desarquivado

19/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:19

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 13:00

Processo Desarquivado

11/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:33

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:09

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/05/2024, 06:38

Processo Desarquivado

24/05/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:05

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MANGABEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725584-47.2023.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. DENUNCIADO A LIDE: RAFAEL DE SOUSA MANGABEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:34

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MANGABEIRO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:29

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:00

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.942.312/0001-06 (RECONVINTE).

22/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/08/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:15

Sentença

•17/01/2025, 15:37

Despacho

•14/01/2025, 21:09

Despacho

•14/01/2025, 21:09

Despacho

•10/12/2024, 09:03

Despacho

•10/12/2024, 09:03

Decisão

•09/10/2024, 13:28

Despacho

•01/10/2024, 10:33

Despacho

•01/10/2024, 10:33

Despacho

•25/09/2024, 12:58

Despacho

•25/09/2024, 12:58

Decisão

•20/08/2024, 12:45

Despacho

•24/05/2024, 10:29

Despacho

•24/05/2024, 10:29

Todos os documentos(21)

Manifestação da Defensoria Pública

•20/01/2025, 11:37

Sentença

•17/01/2025, 15:37

Sentença

•17/01/2025, 15:37

Despacho

•14/01/2025, 21:09

Despacho

•14/01/2025, 21:09

Despacho

•10/12/2024, 09:03

Despacho

•10/12/2024, 09:03

Decisão

•09/10/2024, 13:28

Despacho

•01/10/2024, 10:33

Despacho

•01/10/2024, 10:33

Despacho

•25/09/2024, 12:58

Despacho

•25/09/2024, 12:58

Decisão

•20/08/2024, 12:45

Despacho

•24/05/2024, 10:29

Despacho

•24/05/2024, 10:29

Decisão

•29/11/2023, 09:34

Decisão

•30/10/2023, 16:01

Despacho

•20/09/2023, 17:54

Despacho

•20/09/2023, 17:54

Decisão

•22/08/2023, 14:00

Decisão

•22/08/2023, 14:00