Procedimento Comum Cível 0003538-71.2015.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

EDVALDO PEREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDVALDO PEREIRA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JEANE VITORIA SILVA DE JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO

OAB/DF 41242·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA DE SOUZA SANTOS

OAB/DF 44222·CPF·Representa: Autor

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB/DF 40244·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA

Representa: Autor

MARIA DOS SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDVALDO PEREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDVALDO PEREIRA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JEANE VITORIA SILVA DE JESUS

Terceiro

JEANE VITORIA SILVA DE JESUS

Reu

MARIA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 20:35

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003538-71.2015.8.07.0008. REU: MARIA DOS SANTOS DA SILVA, JEANE VITORIA SILVA DE JESUS DECISÃO Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 29 de novembro de 2023 13:14:26. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: EDVALDO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:56

Determinado o arquivamento

29/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:10

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 19:33

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 20:35

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:49

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 14:56

Decisão

•29/11/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003538-71.2015.8.07.0008. REU: MARIA DOS SANTOS DA SILVA, JEANE VITORIA SILVA DE JESUS DECISÃO Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 29 de novembro de 2023 13:14:26. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: EDVALDO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:56

Determinado o arquivamento

29/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:10

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 19:33

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:35

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:35

Outras decisões

04/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 00:50

Juntada de certidão

31/05/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:14

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/05/2023, 17:10

Processo Desarquivado

05/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 16/10/2022

15/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:05

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:55

Outras decisões

13/02/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/02/2023, 15:56

Processo Desarquivado

08/02/2023, 04:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2023, 19:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:18

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2022, 11:31

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2022, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 12:24

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 16:49

Recebidos os autos

17/10/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/10/2022, 07:32

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

13/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:18

Homologada a Transação

13/10/2022, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/10/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:16

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2022, 18:37

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:42

Recebidos os autos

22/08/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de JEANE VITORIA SILVA DE JESUS em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 18:01

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/04/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2022, 23:10

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Recebidos os autos

04/02/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/02/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 16:05

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2021, 21:33

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2021, 19:38

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:09

Recebidos os autos

05/10/2021, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:05

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/09/2021, 06:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:05

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

03/08/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:37

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2021, 18:45

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/06/2021, 18:42

Publicado Despacho em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

07/06/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/05/2021, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:10

Recebidos os autos

13/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de JEANE VITORIA SILVA DE JESUS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/04/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:35

Recebidos os autos

11/03/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 09:46

Movimentação excluída

14/07/2020, 17:46

Desentranhamento de documento (ID: 66283687 - Mandado)

14/07/2020, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 17:31

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:51

Juntada de Petição de Outras ciências;

20/06/2020, 04:04

Recebidos os autos

19/06/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 22:49

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

08/06/2020, 01:52

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Recebidos os autos

19/05/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:36

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2020, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/05/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 12:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Recebidos os autos

07/04/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:37

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 03:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/03/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:57

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 11:39

Recebidos os autos

28/01/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 18:48

Juntada de Petição de Outras ciências;

26/10/2019, 01:46

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 08:15

Recebidos os autos

09/10/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/08/2019, 14:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDVALDO PEREIRA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 11:10

Juntada de certidão

07/08/2019, 15:02

Publicado Despacho em 11/07/2019.

12/07/2019, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 15:51

Recebidos os autos

09/07/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/07/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 17:28

Decisão

•04/07/2023, 19:35

Decisão

•04/07/2023, 19:35

Despacho

•18/05/2023, 16:14

Decisão

•13/02/2023, 17:55

Decisão

•13/02/2023, 17:55

Despacho

•13/12/2022, 15:28

Despacho

•13/12/2022, 15:28

Despacho

•17/10/2022, 14:01

Despacho

•17/10/2022, 14:01

Sentença

•13/10/2022, 11:18

Sentença

•13/10/2022, 11:18

Despacho

•22/08/2022, 22:42

Despacho

•07/04/2022, 17:54

Todos os documentos(50)

Decisão

•29/11/2023, 14:56

Decisão

•29/11/2023, 14:56

Decisão

•04/07/2023, 19:35

Decisão

•04/07/2023, 19:35

Despacho

•18/05/2023, 16:14

Decisão

•13/02/2023, 17:55

Decisão

•13/02/2023, 17:55

Despacho

•13/12/2022, 15:28

Despacho

•13/12/2022, 15:28

Despacho

•17/10/2022, 14:01

Despacho

•17/10/2022, 14:01

Sentença

•13/10/2022, 11:18

Sentença

•13/10/2022, 11:18

Despacho

•22/08/2022, 22:42

Despacho

•07/04/2022, 17:54

Despacho

•04/02/2022, 19:52

Despacho

•04/02/2022, 19:52

Despacho

•05/11/2021, 17:27

Despacho

•05/11/2021, 17:27

Despacho

•28/10/2021, 17:24

Despacho

•28/10/2021, 17:24

Despacho

•05/10/2021, 19:09

Despacho

•21/09/2021, 18:35

Despacho

•21/09/2021, 18:35

Despacho

•03/08/2021, 21:38

Despacho

•03/08/2021, 21:38

Outros Documentos

•26/07/2021, 12:11

Despacho

•05/07/2021, 14:05

Despacho

•05/07/2021, 14:05

Despacho

•07/06/2021, 20:06

Despacho

•07/06/2021, 20:06

Despacho

•13/04/2021, 12:10

Despacho

•11/03/2021, 12:02

Despacho

•11/03/2021, 12:02

Despacho

•19/06/2020, 19:32

Despacho

•19/06/2020, 19:32

Decisão

•21/05/2020, 12:48

Decisão

•19/05/2020, 09:36

Decisão

•19/05/2020, 09:36

Decisão

•07/04/2020, 17:37

Decisão

•07/04/2020, 17:37

Despacho

•28/01/2020, 16:03

Despacho

•09/10/2019, 14:16

Despacho

•09/07/2019, 14:00

Decisão

•01/07/2019, 17:28

Decisão

•01/07/2019, 17:28

Decisão

•01/07/2019, 17:28

Decisão

•01/07/2019, 17:28

Decisão

•01/07/2019, 17:28

Despacho

•01/07/2019, 17:28