Execução de Título Extrajudicial 0707208-95.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707208-95.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 22/01/2024

31/01/2024, 14:59

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707208-95.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LUCIA ELENA CORDEIRO DA SILVA, RENATO DE ALMEIDA NUNES SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2024 14:15:15. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:16

Homologada a Transação

08/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/01/2024, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 15:16

Sentença

•08/01/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707208-95.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LUCIA ELENA CORDEIRO DA SILVA, RENATO DE ALMEIDA NUNES RÉU: Nome: LUCIA ELENA CORDEIRO DA SILVA Endereço: Quadra 4 Conjunto 3, F-303, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-152. Nome: RENATO DE ALMEIDA NUNES Endereço: Quadra 4 Conjunto 3, F-303, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-152. Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 1.038,20 (um mil e trinta e oito reais e vinte centavos), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Paranoá/DF, 29 de novembro de 2023 14:37:42. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 179706877 Petição Inicial Petição Inicial 23112723023376800000164656831 179706878 Procuração Procuração/Substabelecimento 23112723023428500000164656832 179706879 Comprovante de pagamento das custas Comprovante de Pagamento de Custas 23112723023466500000164656833 179706880 Custas - PP 431 - F-303 Outros Documentos 23112723023495400000164656834 179706881 Planilha Outros Documentos 23112723023521300000164656835 179706882 Certidão de ônus Outros Documentos 23112723023547700000164657286 179706883 ATA 28.04.2023 Outros Documentos 23112723023586500000164657287 179706884 ATA 17032022 Outros Documentos 23112723023624000000164657288 179706885 ATA REELEIÇÃO 2022 A 2024 Outros Documentos 23112723023654200000164657289 179706886 Convenção Atos constitutivos 23112723023688500000164657290

30/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

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