Ação Penal - Procedimento Sumário 0708771-49.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Leila Arlanch 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:05

Expedição de Carta.

24/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

23/07/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

18/07/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:07

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 21:34

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:05

Expedição de Carta.

24/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 16:12

Despacho

•13/03/2024, 17:38

23/07/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

18/07/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:07

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 21:34

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/03/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/03/2024, 19:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:30

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 21:37

Recebidos os autos

28/02/2024, 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 20:27

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708771-49.2022.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEF ALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, remeto os autos à publicação para a defesa apresentar as alegações finais no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:06:40. RAQUEL SOUTHGATE DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

23/01/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:38

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:37

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:47

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 14:51

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708771-49.2022.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEF ALVES DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, reagendei para o dia 23/01/2024 14:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações. QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2VkMGJmZmEtODFiYS00NWU0LWExZjQtNDY5MDM3MjUyZTI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 14:53:25. MARIA ROSA MACENA COELHO Estagiário Cartório Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

09/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

07/08/2023, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023, 18:52

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 20:02

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 16:51

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:49

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:05

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:24

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:50

Declarada incompetência

10/02/2023, 17:47

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

10/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

30/12/2022, 12:41

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

05/12/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/12/2022, 03:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

05/12/2022, 03:37

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2022, 12:42

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:33

Expedição de Alvará de Soltura .

02/12/2022, 11:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

02/12/2022, 11:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

02/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2022, 10:56

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2022, 00:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

01/12/2022, 20:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

01/12/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 05:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

01/12/2022, 05:42

Distribuído por dependência

01/12/2022, 05:42

Decisão

•08/03/2024, 16:26

Sentença

•28/02/2024, 21:37

Decisão

•04/08/2023, 18:52

Decisão

•23/06/2023, 14:35

Decisão

•10/02/2023, 17:47