Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003919-52.2019.8.07.0004 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003919-52.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2024, 18:04

Juntada de certidão

14/01/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 28/11/2023

19/12/2023, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:07

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003919-52.2019.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KENIA GRAZIELA ALVES BARROSO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos estes autos. KENIA GRAZIELA ALVES BARROSO foi beneficiada com a suspensão condicional do processo pelo período de 2 (dois) anos, conforme condições estabelecidas em audiência (ID 105374435). Exaurido o período de prova, verificou-se que houve o cumprimento integral das condições, como provam os documentos acostados aos autos. Ouvido a respeito do cumprimento das condições, o Ministério Público deu-se por satisfeito e oficiou pela extinção da punibilidade. Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de KENIA GRAZIELA ALVES BARROSO, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995 e determino o arquivamento do feito. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 15:05

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

28/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

28/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:24

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 13:07

Sentença

•28/11/2023, 18:14

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

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